Transparência e Governança

 
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Caso TIM


TIM

Período: 2011

A migração da TIM para o Novo Mercado é um bom exemplo de operação em que o controlador não tentou maximizar sua participação em detrimento dos minoritários, seguindo as melhores práticas de governança corporativa.

Em Fato Relevante divulgado no dia 5 de maio de 2011, a administração da TIM Participações (TCSL3 e TCSL4) informou ao mercado sobre a unificação das duas classes de ações que possuía em negociação na Bovespa, além da migração da nova ação para o Novo Mercado. Esse fato traria aos detentores da ação (que passaria a ser negociada pelo ticker ‘TIMP3’) uma série de benefícios: política de dividendos unificada, aumento da liquidez e tag along de 100%.

No mesmo documento, a companhia divulgou a relação de troca proposta na conversão: 0,8406 ação ordinária para cada ação preferencial. Essa proporção foi baseada na média ponderada dos preços de mercado das ações ON e PN nos 60 dias anteriores à divulgação (incluindo o dia 4 de maio).

Em linha com as melhores práticas de governança corporativa, a companhia garantia o direito de recesso aos acionistas de TCSL4 a reboque da aprovação da unificação das classes de ações, conforme previsto no Art. 137 - I da Lei 6.404/76, uma vez que as ações preferenciais seriam objeto de alteração em sua substância (preferência, vantagens e condições) ao migrarem para ordinárias.

Para seguir adiante, a proposta teria que ser aprovada tanto pelos preferencialistas como pelos ordinaristas, em assembleias distintas. A controladora teria maioria de votos em ambas as assembleias, mas optou por seguir o voto favorável dos minoritários.

No dia 22 de junho, foi realizada a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que, com participação de mais de 80% dos detentores de ações ordinárias, aprovou o ingresso da companhia ao Novo Mercado, a relação de troca das ações e a reforma integral do estatuto da companhia (alinhado às práticas do Novo Mercado).

A ata da reunião informava: “Fica registrado que a TIM Brasil, acionista controladora e detentora de 77,15% das ações ordinárias de emissão da companhia, acompanhou o voto proferido pelos titulares de ações ordinárias não integrantes do bloco de controle da companhia, concorrendo com seus votos após o encerramento do cômputo de todos os votos dos acionistas minoritários, apenas com a finalidade de garantir que as deliberações tomadas pelos demais acionistas presentes satisfaçam o quorum exigido pelo Artigo 136 da LSA (Lei das S.A.)”.

Na mesma data, também foi realizada a Assembleia Especial dos Preferencialistas (AESP), com presença acima de 80% dos acionistas daquela classe de ações. A aprovação foi superior a 99%. Segundo a ata: “Fica registrado que a TIM Brasil, acionista controladora e detentora de 60,67% das ações preferenciais de emissão da companhia acompanhou o voto proferido pelos titulares de ações preferenciais não integrantes do grupo de controle da companhia, concorrendo com seus votos após o encerramento do cômputo de todos os votos dos acionistas minoritários, apenas com a finalidade de garantir que as deliberações tomadas pelos demais acionistas presentes satisfaçam o quorum exigido pelo Artigo 136 da LSA (Lei das S.A.)”.

A partir do dia 3 de agosto, as ações da TIM passaram a ser negociadas sob o ticker TIMP3, diretamente no Novo Mercado da Bovespa. A operação foi bem recebida pelo mercado, visto que o controlador não tentou maximizar sua participação em detrimento dos minoritários. Para corroborar essa visão, um bom exemplo a ser destacado é que as ações da companhia apresentaram valorização de 13% a partir da data do anúncio da operação ao dia imediatamente anterior à unificação (de 4 de maio a 2 de agosto) – no mesmo período, o Ibovespa obteve -10% de performance.


Confira você mesmo

Aqui você poderá acessar documentos e relatórios, por meio de links ou download, que comprovam o relato feito em cada caso. Esses materiais complementares são informações públicas extraídas de sites como o da CVM ou de instituições bancárias.


TIM – Fato Relevante – Novo Mercado.pdf
TIM ata novo mercado jun2011.pdf




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