Transparência e Governança

 
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CCR

O site Transparência e Governança busca também analisar bons exemplos e fazer as devidas observações positivas quando merecidas.  Neste espírito, destaca-se o trabalho realizado pelo comitê especial criado pela CCR S.A. (Companhia de Concessões Rodoviárias) para avaliar a possível aquisição de participação societária detida por seus controladores, em sociedades de propósito específico, cujos objetos envolviam negócios de aeroportos.

A transparência dos procedimentos adotados superou o que se costuma verificar em operações semelhantes realizadas por empresas nacionais, tendo o referido comitê, inclusive, criado página própria na Internet para disponibilizar ao público e aos investidores as informações relevantes que estavam sendo produzidas (clique aqui para acessá-la).

Dentre elas, destacam-se: as próprias atas das reuniões (houve 13 reuniões ao longo de um período de 4 meses de trabalhos), sumário do relatório dos advogados envolvidos, laudo do banco assessor envolvido. Apenas para demonstrar o grau de transparência adotado, note-se que a escolha do assessor financeiro (UBS) foi pauta de ata de reunião, incluindo menção aos outros candidatos que apresentaram propostas (Citibank e Deutsche Bank).

Além disso, outra prática que merece ser destacada foi a solicitação de uma carta fairness opinion do assessor financeiro contratado, documento este que implica em um grau de responsabilidade pelo trabalho realizado (clique aqui).

Mais do que qualquer coisa, a divulgação ampla desses materiais e a transparência nos trabalhos foram iniciativas da própria CCR e do comitê especial, liderado por uma conselheira de administração independente, a Sra. Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes. Referida conselheira exerce tal função no Conselho desde 2002, sendo que, além do conhecimento acerca dos negócios da companhia, a mesma construiu um histórico relacionamento com os acionistas minoritários da Companhia.

A assembleia foi realizada em 16 de janeiro de 2012, e contou com a presença de 52% dos acionistas minoritários, um quórum significativo considerando a pluralidade e diversidade de investidores da Companhia (clique aqui para acessar a ata).

Finalmente e mais importante, não bastassem todas estas práticas relacionadas à transparência dos atos relacionados à operação, bem como as melhores práticas de governança a ela associada, os acionistas controladores, mesmo em detrimento da prerrogativa dada pelo Parecer de Orientação nº35, se abstiveram de votar na aprovação da aquisição, deixando, portanto, a decisão nas mãos dos minoritários.

Como resultado deste esforço, os minoritários presentes aprovaram a transação, por mais de 99% dos votos.  Os procedimentos adotados e a transparência implementada foram muito bem recebidos pelo mercado. Vale até notar que não encontramos nenhuma reclamação de investidor perante a CVM sobre o caso.

Os acionistas controladores da CCR incluem os Grupos Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa. Espera-se agora que esses grupos ajudem a implementar essas mesmas boas práticas em outras companhias.

 

 

Confira você mesmo

Aqui você poderá acessar documentos e relatórios, por meio de links ou download, que comprovam o relato feito em cada caso. Esses materiais complementares são informações públicas extraídas de sites como o da CVM ou de instituições bancárias.

 

ata age ccr aeroportos.pdf
fairness opinion ubs - comite especial ccr.pdf

laudo ubs para comite ccr.pdf

relatorio advogados.pdf




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