Transparência e Governança

 
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Para Resgatar nossas Estatais

É consenso que algo precisa mudar na maneira como são geridas nossas empresas estatais. Independente do viés ideológico, liberal ou estatizante, é fato que o Estado brasileiro tem uma grande presença na atividade econômica e que as empresas estatais são um veículo importante dessa participação. Apenas o DEST – Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais – monitora 144 empresas estatais federais. Isso sem contar companhias de menor porte, fora do escopo deste órgão além das inúmeras empresas controladas por estados e municípios.

 

 

Investidores devem ser indenizados pelos danos decorrentes de ilícitos

Investidores devem ser indenizados pelos danos decorrentes de ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários. A possibilidade de ressarcimento adequado dos prejuízos tem relevância tanto para garantir a efetiva proteção dos investidores quanto para desestimular a prática de atos ilícitos e sinalizar a credibilidade e a lisura do mercado. A primeira instituição que vem à mente quando se pensa em reparação de danos é o Poder Judiciário. No Brasil, todavia, é difícil encontrar caso  no qual acionistas tenham obtido êxito. O desfecho do recente caso Petroquisa é bastante representativo do desalento para os minoritários. Diante dos enormes desafios jurídicos ligados ao regime de responsabilidade, em especial a comprovação do dano e do nexo de causalidade, somados à morosidade e às incertezas na utilização de instrumentos processuais, é preciso avançar em outra direção e pensar em alternativas mais interessantes. Dentre as alternativas está o termo de compromisso na CVM como potencial  instrumento viável e rápido para ressarcir os prejuízos daqueles lesados no mercado de valores mobiliários.

 

 

CONTROLADOR INCONFIÁVEL

Por Ney Carvalho

Ultimamente tem surgido na imprensa diversas notas a respeito de eventuais aberturas minoritárias de capital da Caixa Econômica Federal e da BR Distribuidora, braço varejista da Petrobrás. Seria uma forma de captação de recursos na atual fase magra da economia brasileira.

O controlador de ambas as empresas é o Governo Federal. E a crônica recente desse acionista majoritário de companhias, abertas ou não, é simplesmente deletéria.

 

 


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