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CVM multa a Petros em R$ 800 mil

03/12/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multa de R$ 800 mil à Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, por ter votado nas eleições de candidatos a conselheiros da estatal em vagas destinadas a minoritários em assembleias realizadas em 2011 e 2012. Em nota, a Petros informou que irá recorrer, "tanto judicialmente quanto administrativamente nas esferas competentes". Previ, fundo dos empregados do Banco do Brasil, e Funcef, da Caixa, receberam advertências por terem votado nos mesmo conclaves.

O julgamento começou há duas semanas e foi interrompido após pedido de vista da diretora Luciana Dias. Retomada ontem, a sessão recomeçou com a leitura do voto de Luciana, que discordou do argumento da relatora Ana Novaes de que não havia nos autos "nada que leve a concluir que a vontade política da Previ ou da Funcef estava contaminada pela Petrobras ou pela União".

O entendimento de Luciana foi de que é possível presumir a existência de influência nas fundações tanto das entidades patrocinadoras quanto da controladora dessas entidades, no caso a União. E, por essa razão, as fundações, ligadas ao controlador, estariam impedidas de participar de processos eletivos destinados a minoritários. A diretora não identificou nas estruturas de Petros, Previ e Funcef nada que as blindasse da interferência da influência do controlador. E reforçou que tanto a lei quanto os pronunciamentos da CVM reforçam que, em eleições em separado, a prerrogativa de indicação deve ser dos minoritários sem qualquer participação dos controladores ou de entidades que eles influenciem.

O voto de Luciana foi acompanhado pelo presidente da CVM, Leonardo Pereira, e, ao final, prevaleceu. A relatora Ana Novaes havia votado pela condenação da Petros e absolvição da Previ e Funcef e teve o voto acompanhado pelo diretor Roberto Tadeu.

As multas foram aplicadas a Petros, pelo fato de ela ter votado em assuntos de sua patrocinadora e também pela dependência inclusive econômica com relação à Petrobras. As estruturas do fundo, no entender da CVM, mostraram a interferência da petrolífera em suas decisões. A Petros recebeu duas multas de R$ 400 mil, por ter votado na escolha de representantes para o conselho fiscal e de administração nas duas assembleias.

Em nota, a Petros reiterou que nunca houve entendimento consolidado da CVM contrário ao seu voto nas assembleias e, por isso, não reconhece que tenha cometido qualquer infração nesse sentido. "A partir do momento em que a CVM se posicionou oficialmente sobre o assunto, a Petros deixou de votar nas reuniões", diz o texto.

Luciana identificou que a Previ, nas assembleias de 2013 e de 2014, fez consultas prévias à CVM sobre seu procedimento de voto nas assembleias e, nessas ocasiões, a Previ apoiou candidatos cuja indicação partiu de acionistas minoritários.

Por essa razão a diretora entendeu que "foram demonstrados esforços da Previ para aprimorar a sua tomada de decisão" e, por essa razão, entendeu que não seria necessária atuação sancionadora da CVM. A Previ recebeu advertência, mesma penalização aplicada para a Funcef, que, na avaliação da diretora, tem uma participação bastante pequena de ações da Petrobras.

 

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