Transparência e Governança

10/11/2014 | 08:49 - Atualizado em: 10/11/2014 | 08:49

Nova regra proposta pela CVM prevê simplificação do procedimento, que por ser caro afasta participação de acionistas minoritários em assembleias; mudança pode atrair investidores e dar mais transparência às empresas

Brasil Econômico – por Alessandra Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

São Paulo - A simplificação do voto à distância em assembleia de acionistas de companhias abertas, que será regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deve aumentar o ativismo de acionistas, atrair investidores para o mercado acionário e dar mais transparência às decisões das empresas. A Comissão colocou em audiência pública no mês passado uma minuta de instrução que altera a norma atual (481/09) e os comentários devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da autarquia até 19 de dezembro. A proposta do regulador é criar um boletim padronizado que possa antecipar as diversas situações de voto de uma assembleia.

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) criou um grupo criou um grupo de trabalho para estudar o documento. Para o presidente da entidade, Mauro Cunha, a proposta da CVM é boa e deve contribuir para a participação de um maior número de acionistas, mas a Associação ainda está analisando detidamente as sugestões e ainda irá apresentar as ideias do setor na audiência pública. “Em 2013 fizemos sugestões pontuais e muitas entraram nesta minuta. Tem muita coisa importante, vamos avaliar. O diabo está nos detalhes”, diz.

Para o sócio da área de mercado de capitais do Veirano Advogados, Carlos Lobo, a participação do acionista hoje ainda é bastante baixa e, ao mesmo tempo, o que se vê é um processo de pulverização do capital de várias empresas, portanto, a presença no momento das decisões é cada vez mais importante. “O ativismo de acionista começa a se tornar mais comum. À medida que as companhias deixam de ter controlador, a participação do acionista passa a ser muito relevante. É importante fiscalizar a administração. Ter acionista ativo, participando de assembleia e tomando medidas para ampliar a governança das empresas é muito importante”, avalia.

Segundo Lobo, um grande avanço nesta questão será poder votar em temas que são discutidos durante a assembleia. “Hoje só se vota no que está preestabelecido. A CVM está dando o primeiro passo, mas o objetivo é que se chegue a um voto quase em tempo real. A CVM está aprimorando o modelo. O ideal é que o voto possa ser feito durante a assembleia. O regulador vai receber vários comentários sobre isso na audiência pública”, diz.

O vice-presidente de Recursos Humanos da Usiminas, Aloísio Macário Ferreira de Souza, avalia que algumas empresas mais conservadoras podem tentar impedir o avanço do modelo, mas essa é a nova realidade. “As empresas mais conservadoras, por definição, não gostam de intervenções. Tudo que escapa um pouco do controle ou é mais facilmente composto por pessoas que não são restritas dos controladores preocupa e gera resistência. Mas isso é uma evolução natural do mercado e chega a hora em que o problema tem que ser enfrentado”, diz, acrescentando ainda que esta opção é uma exigência do investidor estrangeiro que já usa este mecanismo em outros países. “O acionista estrangeiro é importante para qualquer empresa, e ele tem reclamado disso. Hoje, 70% dos IPOs têm participação de estrangeiro e, esse acionista que compra está reclamando dos custos e do tempo para se posicionar durante determinado assunto. A empresa fica entre a cruz e a espada, se reclamar vai perder esse acionista”, avalia.

Souza lembra que a CVM deve adotar um cronograma de implantação do novo modelo para a adaptação de todas as empresas. “Todo mercado tem que se adaptar a isso. Empresas maiores são as que têm maior dispersão. Agora, a empresa que já tinha interesse, que quer atrair investidor, vai se adaptar mais facilmente”, diz. Souza ressalta ainda que o novo modelo de voto a distância vai significar uma redução de custo para a empresa e, principalmente, para o investidor. “O custo cai marginalmente para a empresa, mas para o investidor cai bastante”, diz.

Para o gerente de relações com investidores da Bematech, Marcel Vetrossi, o voto a distância e, principalmente, o online, prioriza a governança da empresa e facilita a participação dos acionistas através deste sistema. “Não precisar ir votar e nem ter custo com isso e, ainda conseguir participar e fazer valer seu voto dentro das matérias que são colocadas dentro da assembleia é muito importante é positivo”, avalia se referindo ao sistema online. Ele ressalta que a empresa já utiliza um modelo online desde 2009, mas que a participação dos acionistas ainda é pequena. “Eu enxergo que é uma quebra de paradigma. O acionista muitas vezes não sabe que tem ou fica receoso de usar o sistema. O que tenho visto é que desde 2009, quando adotamos o sistema, o número passou de 1% para 5% dos investidores do capital social que usam o sistema, isso na última assembleia deste ano”, diz.

Vetrossi ressalta que o regulador e o governo estão tomando uma série de medidas para deixar o mercado mais acessível ao investidor. “Objetivo é tornar o mercado mais atrativo, onde o minoritário também participe votando. Cada vez mais o governo vem tomando medida para atrair o investidor. Além disso, a ferramenta online mostra transparência, cultiva governança e consegue a participação dos investidores”, pondera.

A Petrobras, que também usa o voto online desde 2011, informou, por email, que na assembleia geral ordinária de 2 de abril deste ano 71 acionistas votaram pelo sistema online, representando 23 milhões de ações ordinárias e 17 milhões de preferenciais. O número com direito a voto, ou seja, com ações ON correspondeu a 0,32% do capital votante. De acordo com a estatal, este sistema propicia maior participação dos acionistas facilitando o exercício do direito de voto e permitindo que os investidores participem efetivamente das decisões tomadas nas assembleias, o que eleva o padrão de governança corporativa da empresa. A companhia acredita que a regularização do voto à distância, proposto pela CVM, deve contribuir para aumentar a participação dos acionistas.