Transparência e Governança

Valor Econômico - 6/04/2014

Por Elisa Soares | Do Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a Inepar Administração e Participações (IAP) a pagar multa de R$ 500 mil por entender que houve usurpação de oportunidade comercial de sua controlada, Inepar Indústria e Construções (IIC) em sociedades com a Companhia Brasileira de Diques (CBD) e Triunfo Iesa Infraestrutura (Tiisa), nos anos de 2007 e 2008.

A diretora-relatora do processo administrativo sancionador da CVM, Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes entendeu, ainda, que houve consentimento dos administradores da IIC e IAP e, por isso, penalizou os administradores da IAP e conselheiros da IIC, Atiliano de Oms Sobrinho e Cesar Romeu Fiedler, por omissão de informação de oportunidade de negócios a IIC, condenando-os a cinco anos fora do exercício do cargo de administradores de companhias abertas.

O administrador Jauvenal de Oms foi condenado a três anos fora do exercício do cargo de administrador de companhias abertas. Já os administradores Di Marco Pozzo e Natal Bressan foram multados em R$ 500 mil, cada um, por omissão na proteção dos interesses da IIC.

A procuradoria alegou que a IIC nunca foi consultada sobre as oportunidades de negócios nas duas sociedades, e que a IAP negou esse direito à controlada. "O controlador não tem liberdade de perseguir apenas seus interesses, ele encontra-se sempre obrigado a atuar em benefício da companhia, não havendo espaço para aproveitamento direto da oportunidade pela controladora", disse a procuradoria.

A advogada de defesa da Inepar, Maria Lúcia, alegou que as duas companhias, IAP e IIC nunca participaram simultaneamente das sociedades com a CBD e Tiisa. Para ela o fato da IAP decidir perseguir sozinha a oportunidade não constituiu nenhuma violação. Primeiro por entender que as oportunidades eram dela, e naquele momento a IIC estava em dificuldades econômico-financeiras.

"As dificuldades eram notórias, a IIC não distribuía dividendos a seus acionistas há oito ou nove exercícios, não seria oportuno apresentar a oportunidade naquele momento. Os administradores entenderam que a IIC estava muito desequilibrada econômico-financeiramente", disse a advogada de defesa.

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