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Posição oficial abre espaço para contestações judiciais

 

Valor Econômico

Por Claudia Safatle | De Brasília

Ao titubear na solução definitiva para a correção de preços da gasolina e do diesel, adiar uma decisão e impor danos financeiros à Petrobras, o governo federal abre a possibilidade de contestações judiciais dos acionistas da companhia contra sua direção executiva. Por enquanto, alguns investidores recorreram à reclamação formal junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas começa a surgir uma preocupação no mercado quanto ao risco de ações na Justiça, dado que o amparo legal para a compressão de preços de derivados como política auxiliar do combate à inflação é frágil.

O estatuto social da Petrobras diz, no seu artigo 33, que compete à diretoria executiva, dentre outras funções, aprovar "a política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da companhia". A Lei das Sociedades Anônimas, no seu artigo 238 diz: "A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação".

Ao apresentar, na última reunião do conselho de administração, a proposta de correção automática dos preços dos derivados, a diretoria executiva da estatal buscou não só uma solução automática para os preços da gasolina e do diesel, mas também se proteger de eventuais futuras demandas judiciais. Tudo está transcrito em ata.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, presidente do conselho de administração da empresa, rejeita uma fórmula de correção de preços que represente "indexação". Uma metodologia que considere as variações de preços internacionais do petróleo - seja sobre a produção local, ou uma média ponderada da produção local e da parcela importada - não representaria indexação e sim paridade de preços, regra de mercado seguida pelos países da OCDE, ponderam economistas do setor privado. O governo acha que não pode internalizar o preço em dólar do óleo.

Além do risco de ter que responder a ações judiciais dos acionistas minoritários - que poderiam atingir os dirigentes da companhia até como pessoas físicas -, a Petrobras também está sob ameaça de um rebaixamento do grau de investimento. Em junho, a empresa teve alteração da perspectiva de avaliação de risco de estável para negativa, anunciada pela Standard & Poor's, juntamente com ação similar no rating soberano do Brasil. Em outubro, a agência de risco Moody's rebaixou a nota da Petrobras de "A3" para "Baa1", deslocando a empresa da escala de grau de investimento e baixo risco para a de qualidade média.

A direção da estatal está preocupada, mas pouco pode fazer diante da posição que assumiu Dilma, de adiar a discussão da nova metodologia para 2014, embora se espere para este ano reajuste de 5% a 6% para a gasolina.

Uma indagação ficou no ar nos últimos dias: estaria o Palácio do Planalto enfraquecendo Graça Foster, presidente da Petrobras, numa ação para substituí-la? Quem conhece ambas duvida dessa hipótese. Dilma não "fritaria" uma pessoa de quem é muito amiga e que, quando pernoita em Brasília, dorme no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente da República.

 

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