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Justiça nega pedido de dono da Parmalat para liberar bens

 

14 de Outubro de 2013.

Por Angelo Pavini | Arena do Pavini

 

A 5ª Vara da Justiça de São Paulo negou na quinta-feira dois agravos de instrumento da Laep Investiments, dona da marca Parmalat, e de seu controlador, Marcus Alberto Elias, para suspender o bloqueio de bens da empresa e do empresário. O bloqueio dos bens foi determinado pela Justiça em março deste ano, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério Público Federal.

Com sede nas Bermudas, a Laep teve sua liquidação aprovada em setembro pela Justiça daquele paraíso fiscal a pedido de um fundo por conta de dívidas de R$ 150 milhões. Por conta disso, os Brazilian Depositary Recepts (BDRs, recibos de ações estrangeiras negociados na Bovespa) da companhia foram suspensos na BM&FBovespa.

A Laep é sócia da LBR-Lácteos Brasil, que controla a Parmalat no Brasil, além de outras marcas. Também sócio da LBR o laticínio Monticiano, que tem como acionistas a GP Investimentos, que controla a empresa com 60% do capital votante. A LBR entrou com pedido de recuperação judicial no começo de fevereiro, com dívidas de cerca de R$ 1 bilhão, R$ 700 milhões dos quais devidos ao BNDES. A empresa foi uma das escolhidas no programa de criação de campeãs nacionais adotado pelo governo para receber recursos públicos do banco federal.

Além da LBR, o grupo Laep é dono da marca Daslu, de produtos de luxo.

O bloqueio dos bens foi pedido pela CVM e pelo MPF dentro de uma ação cautelar para apurar a responsabilidade do empresário em danos causados aos investidores em BDRs da Laep e ao mercado de valores mobiliários como um todo, “tendo em vista indícios de infrações a normas que regem o mercado de valores mobiliários brasileiro e a iminente fusão da Laep com a sociedade Prosperity Overseas”, de Bermuda.

No fim do ano passado, a Laep aprovou um aumento de capital de US$ 530 milhões, para US$ 946 milhões, provocando protestos entre os minoritários, que seriam fortemente diluídos pela maciça emissão de novos BDRs. A empresa alegou dificuldades financeiras urgentes para fazer o aumento.

No começo do ano, em 18 de fevereiro, a Laep anunciou outra operação polêmica: a fusão com a Prosperity, uma empresa controlada pela Companhia Fabril e Comercial de Angola e com sede também no paraíso fiscal de Bermudas. Com a operação, a Laep deixaria de existir e a Prosperity seria sua sucessora em todas as obrigações conjuntas das empresas.

A fusão, marcada para ser aprovada em assembleia no dia 7 de março, porém, fracassou diante do congelamento dos bens no dia 6 de março pela  5ª Vara Federal Cível de São Paulo. A Justiça  determinou a indisponibilidade dos bens de Elias e a proibição de transferência de participações societárias de qualquer veículo de investimento pertencente à Laep.

Em junho, a empresa sofreu um novo revés com o anúncio de que estava sendo executada na Justiça de Bermudas pelo fundo GLG Emerging Market Special Situations Fund 3 (EMSS3) por uma dívida de mais de R$ 150 milhões.

Em 20 de setembro, a Laep informou que estava desistindo da polêmica oferta de BDRs, alegando que a demora da CVM em aprovar a operação “e a drástica alteração do quadro financeiro da Laep de um ano para cá, agravado pela recuperação judicial da LBR e pela indisponibilidade dos bens” tornaram a operação inviável.

Pouco depois, em 25 de setembro, a companhia divulgou novo fato relevante informando que a Suprema Corte de Bermudas determinara a liquidação da Laep Investments, a pedido do fundo EMSS3. Foram indicados dois liquidantes para cuidar do processo.

A Laep alega que o crédito da EMSS3 tem garantias hipotecárias e está sendo contestado no Brasil, na Justiça de São Paulo. A decisão de pedir a liquidação da Laep teria ocorrido depois de a empresa conseguir na Justiça paulista o prosseguimento de uma ação anulatória por “irregularidades e ilicitudes na aquisição do crédito”.

Desde então, foi suspensa a negociação com os BDRs da Laep.

Segundo um grupo que reúne investidores em papéis da Laep, hoje há cerca de 13 mil acionistas minoritários tentando recuperar parte de seu investimento na empresa.  O endereço do grupo é Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

O blog Arena procurou representantes da Laep no Brasil, mas não consegui contatá-los.

 

O Acórdão da decisão do Agravo de Instrumento da Laep Investments Ltd e do seu controlador Marcus Alberto Elias foram publicados no dia 18/10/2013 no Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF3).

Acesse em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/3039684

 


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