Transparência e Governança

Valor Econômico

10 de dezembro de 2012

Por Fernando Torres | De São Paulo

Se existe um consenso entre as empresas brasileiras sobre o processo de adoção do padrão internacional de contabilidade ao longo dos últimos anos, esse consenso é que os balanços ficaram maiores, principalmente por causa das chamadas notas explicativas, que agora têm muito mais o que explicar.

Mas será que ao aumentar o texto dos balanços as empresas estão cumprindo as normas? Um estudo inédito que será apresentado amanhã em seminário da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), revela que as empresas estão divulgando menos de 25% das informações requeridas pelo IFRS.

Pesquisadores de três universidades fizeram uma extensa pesquisa analisando os balanços e as notas explicativas de 366 empresas (foram excluídas as instituições financeiras). Eles mapearam que, nos 28 pronunciamentos contábeis (CPCs) que tratam do que deve ser informado pelas empresas aos acionistas, está prevista a divulgação de 683 itens.

Com base nisso, calcularam um índice de cumprimento de divulgação das informações.

A primeira conclusão foi de que o índice médio de cumprimento foi de 16%, com a empresa que mais divulgou informações atingindo o nível máximo de 36%.

Mas os pesquisadores consideraram que esse resultado poderia estar mal dimensionado, já que considerava todos os 28 pronunciamentos, que muitas vezes podem não se aplicar às empresas. Se uma norma específica não afeta uma companhia, não faria sentido exigir que ela divulgasse as informações pedidas.

Foi feito então um segundo cenário, em que foi calculado o índice de cumprimento de informações apenas em relação aos CPCs que se aplicavam à aquela empresa. Nesse caso, a média de atendimento subiu a 23%, com o máximo alcançando 45%.

A professora Edilene Santos, da FGV, uma das coordenadoras da pesquisa, diz que é compreensível que as empresas estejam numa fase de aprendizado, mas ao mesmo tempo "não dá para considerar bom" um índice geral abaixo de 25%. "Se fosse com meus alunos, todos estariam reprovados", compara ela, que fez o estudo em parceria com a professora Vera Ponte, da Universidade Federal do Ceará, e da professora Maisa Ribeiro, da USP de Ribeirão Preto, além de ter contado com a colaboração de alunos do mestrado e da graduação das universidades envolvidas.

Para ela, portanto, as empresas tem dois problemas para se resolver. "As notas explicativas estão grandes demais. Mas não estão informando o que é pedido pela norma", diz Edilene.

Segundo a professora, muito do crescimento das notas se deve ao fato de as empresas copiarem trechos dos CPCs, o que não é necessário. "As empresas tem que tentar fazer notas menores, mas que realmente informem", diz.

O estudo fez também compara se o índice de cumprimento das divulgações variava conforme alguns critérios, como nível de governança, porte, existência de papéis listados em bolsas no exterior e tamanho do auditor.

Estudo mostra, no entanto, que se o tema é mais importante para a empresa, o nível de transparência sobe

De forma geral, as empresas que integram os nível diferenciados de governança corporativa divulgam mais informações que as companhias do segmento "tradicional". Mas chamou atenção da professora Edilene que o Novo Mercado, tido como o mais alto em termos de governança e transparência, apresentou um índice de 26%, em comparação com um indicador de 31% das empresas listadas no Nível 1.

Foi possível identificar também que as 50 maiores empresas divulgam mais informações que as demais companhias.

Da mesma forma, o fato de a empresa ter papéis listados no exterior ou ter os balanços checados por uma das quatro grandes do setor de auditoria - PwC, Deloitte, Ernst & Young Terco e KPMG - têm correlação positiva com o nível de transparência (ver detalhes no gráfico).

Mas ainda que existam variações relevantes a depender do grupo de empresas, os índices gerais médios de cumprimento de divulgação não passam de 31% em nenhum dos cortes.

Diante do baixo índice, os pesquisadores decidiram levar em conta o parágrafo 31 do CPC 26, que diz que a "a entidade não precisa fornecer uma divulgação especifica, requerida por um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC, se a informação não for material".

E a conclusão foi positiva a esse respeito. Se o tema é mais importante, as empresas divulgam mais informações sobre ele.

Para chegar a essa conclusão, o estudo avaliou com mais detalhe o nível de cumprimento do CPC 37, que era de divulgação obrigatória para todas as empresas, exatamente por exigir informações sobre o impacto da adoção inicial do IFRS no lucro e no patrimônio, entre outros dados.

Entre as 366 analisadas, 67 não divulgaram a reconciliação do lucro, 69 disseram que não houve impacto, 92 reportaram uma redução e 138, um aumento no lucro reportado. Segundo o estudo, foi apurado um índice de cumprimento de 45% para as empresas que não tiveram efeito no lucro e de 71% para as que reportaram um impacto no lucro, fosse ele positivo ou negativo.

Diminuindo a amostra para aquelas que tiveram impacto maior de 10% no resultado líquido (para cima ou baixo), num total de 131 companhias, o índice de cumprimento ficou parecido, em 72%. Nesse ponto, entretanto, a professora Edilene ressalta que apenas 11 empresas divulgaram todas as informações exigidas. "O índice de 72% é boa noticia, mas teoricamente devia ser 100%."

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