CVM deve aprovar participação remota de acionista em assembleias Por Juliana Ennes | ValorRIO - A participação remota de acionistas por meio eletrônico em assembleias gerais de companhias abertas no Brasil, sem a necessidade de nomeação de um procurador, está perto de ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A presidente da autarquia, Maria Helena Santana, disse que a audiência pública para discutir a minuta sobre o assunto deverá ser realizada no segundo semestre deste ano.
Ainda nesta semana, deverá haver uma reunião com participantes do mercado, como parte de uma rodada de encontros para tratar do tema. “Já tem minuta circulando para sair no segundo semestre em algum momento”, disse. Segundo Maria Helena, a tendência é que não seja elaborada uma nova instrução apenas sobre a participação remota em assembleias, mas sim uma alteração na Instrução 481.
Uma das principais dificuldades encontradas na elaboração das regras é a questão da proporcionalidade, acredita a presidente da autarquia. “A lei atribui um direito às pessoas de votarem à distância, e a CVM vai tentar regulamentar isso de forma que não crie um ônus exagerado para as empresas onde isso não fizer sentido, como nas que não têm acionistas no mercado", disse em conversa com jornalistas.
Matéria publicada pelo Valor Online em 26/06/12. Para ler a íntegra, acesse o site:
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