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Retoques legais

No 35º aniversário da 6.404, juristas e advogados debatem as necessidades de ajustes na redação e na aplicação da lei que rege as sociedades por ações

Danilo Gregório

Em 15 de dezembro, a Lei 6.404 completa 35 anos desde sua publicação, em 1976, tempo do governo militar de Ernesto Geisel. Conhecida como Lei das S.As., ela resistiu bem à passagem de mais de três décadas. Os usuários são unânimes em elogiar seu caráter vanguardista, que, mesmo emergindo num mercado de capitais incipiente, dominado por companhias com elevadíssima concentração acionária, conseguiu prever a transição para um ambiente de aumento da participação e da relevância de acionistas minoritários no financiamento das grandes empresas brasileiras.

 

 

Matéria publicada pela Revista Capital Aberto, na edição de Nº 100, de dezembro de 2011. Leia a íntegra no site:

http://www.capitalaberto.com.br/ler_artigo.php?pag=2&sec=4&i=4447

 


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