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notícias CVM quer mais competição na indústria de fundos


CVM quer mais competição na indústria de fundos

Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda tem sete meses à frente da autarquia. Mas, ao que tudo indica, vai sair do posto sem ver realizado um sonho antigo: o de ver reformada a Lei das Sociedades por Ações em pontos específicos, como o que trata da oferta a minoritários em caso de venda de controle e da incorporação de companhias controladas.

Para ela, que vive na pele a demanda do mercado por definições mais claras a respeito desses temas, a legislação poderia ser aprimorada. Na visão "pessoal" de Maria Helena, a lei poderia definir oferta em caso de compra de controle, e não de alienação (como é hoje). Além disso, ela também acredita que o controlador deveria ser impedido de votar nas incorporações de controlada, algo que a lei permite atualmente.

Essas questões continuam atuais. Recentemente, o debate sobre oferta a minoritário em mudanças dentro de bloco de controle voltou à tona com chegada do grupo Techint ao bloco de controle da Usiminas, numa operação de R$ 5 bilhões. Se a transação tivesse oferta aos minoritários, o gasto mais do que dobraria, superando R$ 10 bilhões. E o conflito de interesses de nas incorporações de controlada é o pano de fundo da reorganização societária do grupo Oi.

 

 

Notícia publicada pelo Valor Econômico em 09/12/11. Para ler a íntegra e a entrevista do jornal com Maria Helena Santana, presidente da CVM, acesse:

http://www.valor.com.br/impresso/financas-e-investimentos/cvm-quer-mais-competicao-na-industria-de-fundos

 


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