CVM quer mais competição na indústria de fundosMaria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda tem sete meses à frente da autarquia. Mas, ao que tudo indica, vai sair do posto sem ver realizado um sonho antigo: o de ver reformada a Lei das Sociedades por Ações em pontos específicos, como o que trata da oferta a minoritários em caso de venda de controle e da incorporação de companhias controladas.
Para ela, que vive na pele a demanda do mercado por definições mais claras a respeito desses temas, a legislação poderia ser aprimorada. Na visão "pessoal" de Maria Helena, a lei poderia definir oferta em caso de compra de controle, e não de alienação (como é hoje). Além disso, ela também acredita que o controlador deveria ser impedido de votar nas incorporações de controlada, algo que a lei permite atualmente.
Essas questões continuam atuais. Recentemente, o debate sobre oferta a minoritário em mudanças dentro de bloco de controle voltou à tona com chegada do grupo Techint ao bloco de controle da Usiminas, numa operação de R$ 5 bilhões. Se a transação tivesse oferta aos minoritários, o gasto mais do que dobraria, superando R$ 10 bilhões. E o conflito de interesses de nas incorporações de controlada é o pano de fundo da reorganização societária do grupo Oi.
Notícia publicada pelo Valor Econômico em 09/12/11. Para ler a íntegra e a entrevista do jornal com Maria Helena Santana, presidente da CVM, acesse:
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