Transparência e Governança

04/12/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou acordo com Almir Barbassa, diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e a BNDESPar para encerrar processo administrativo sancionador em decorrência da participação deles nas assembleias da petroleira de 2011 e 2012 que elegeram representantes de acionistas minoritários no conselho da companhia.

Pelo termo de compromisso firmado, Barbassa pagará R$ 250 mil e BNDES e BNDESpar, R$ 500 mil cada um. Os recursos, que somam R$ 1,250 milhão, serão investidos em um programa de educação financeira da CVM.

O acordo foi divulgado ontem, mas havia sido confirmado pelo colegiado na terça-feira, mesmo dia em que a autarquia julgou a conduta de fundos de pensão nas mesmas assembleias. Com relação aos fundos, o colegiado da CVM multou em R$ 800 mil a Petros, que reúne os funcionários da Petrobras, por ter votado na escolha de conselheiros minoritários e advertiu Previ e Funcef. A Petros já informou que vai recorrer da decisão. O entendimento foi o de que o processo decisório dos fundos de pensão é influenciado pelas patrocinadoras e suas controladora, no caso a União. Por terem fechado o acordo, Barbassa, BNDES e BNDESpar não passaram por um julgamento.

BNDES e a sua subsidiária BNDESpar, assim como os fundos de pensão, votaram na escolha de candidatos ao conselho em eleições em separado destinadas a minoritários. Para a acusação, por serem também entidades controladas pela União que integram o bloco de controle da Petrobras, estariam impedidos de participar da votação. Barbassa foi também processado porque presidia a mesa das assembleias e tinha como função averiguar a regularidade e a legitimidade da participação dos acionistas na deliberação.

Em sua defesa, Barbassa alegou que não há disposição legal que imponha ao presidente da mesa o dever de impedir o voto de acionistas. Alegou ainda que não foi evidenciada a influência determinante da União na orientação de voto de BNDES e BNDESpar. Para fechar o acordo, ele propôs o pagamento dos R$ 250 mil à CVM a ser investido e programa de educação financeira.

BNDES e BNDESpar alegaram que não participaram das assembleias da Petrobras desde 2013, depois de manifestação sobre o tema feita pela superintendência de empresas (SEP), área técnica da CVM, ressaltando que em anos anteriores a autarquia não havia se posicionado sobre o assunto. O BNDES se comprometeu a não participar mais das votações e a realizar projeto de educação financeira nos termos a serem acordados com autarquia.

Após negociação, o comitê de termo de compromisso da CVM entendeu que os recursos financeiros deveriam ser destinados a um projeto que busca levar ensino e orientação sobre planejamento financeiro pessoal para a população jovem moradora de comunidades urbanas de baixa e média renda (até Classe C), elaborado pela Superintendência de Proteção e Orientação a Investidores. Os recursos de Barbassa, no valor sugerido pelo executivo, irão para a fase 1 do projeto, que corresponde ao planejamento e lançamento; e o dinheiro de BNDES e BNDESPar, em valor sugerido pelo comitê, financiará as etapas 2 e 3, de construção de conteúdos e capacitação e de softwares de planejamento financeiro.

O colegiado aprovou o acordo por maioria, com voto contrário da diretora Luciana Dias. O prazo para o cumprimento do termo de compromisso é de 30 dias.

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