Transparência e Governança

20/10/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

Se confirmada, a investigação da SEC, órgão regulador do mercado americano, sobre as denúncias de corrupção na Petrobras , poderá evoluir para sanções administrativas e criminais nos Estados Unidos, apontam advogados ouvidos pelo Valor.

Por aqui, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não informa se abriu investigações sobre o assunto, uma vez que não comenta casos específicos. Uma busca pelo site da autarquia não mostra nenhum processo sobre Petrobras com esse tema, embora haja algumas investigações por reclamações de investidores sem motivo especificado.

A CVM afirma que, desde 1988, possui acordo de mútua cooperação e troca de informações com a SEC: "A CVM e a SEC têm uma relação muito próxima e trocam informações de maneira bastante intensa e presente, por meio de consultas informais ou solicitações formais, sempre que necessário", diz, em comunicado. A CVM ressalta que acompanha e analisa as informações das companhias abertas e toma medidas cabíveis, quando necessário. Na sexta-feira, a Petrobras divulgou esclarecimento ao mercado, após ter sido questionada pela autarquia sobre a Operação Lava-Jato.

Nos Estados Unidos, esse processo investigativo contra a Petrobras e executivos pode evoluir de duas formas. Pelo lado da SEC, ela tem poder para investigar ilícitos de qualquer companhia que tenha emitido valores mobiliários lá, independentemente de sua sede. A Petrobras negocia ADRs na bolsa americana e, entre esse tipo de papéis de empresas brasileiras, é um dos mais negociados. Se levar adiante as investigações e concluir pela culpa do acusado, aplicará penalidades administrativas, que podem ser multas ou inabilitação das pessoas de atuarem em seu mercado, como exemplos. Como aqui, há também a possibilidade de fechar um acordo que evite um julgamento. A SEC faz isso porque aponta um crime de mercado de capitais, que pode ter prejudicado os investidores por lá. No entanto a SEC e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos têm ampla experiência em conduzir operações de investigação anti-corrupção. Se houver uma investigação que evolua para um processo também na Justiça americana, aí ele se desenrolará em instância criminal. Tantos as pessoas envolvidas quanto a empresa poderão ser processadas.

Sem dúvidas, apontam especialistas, haverá uma troca de informações entre SEC e CVM, mas, por conta das dificuldades dessa investigação, eles acreditam que dificilmente a SEC tomará a frente do processo. Nesse caso, a avaliação da Justiça americana poderá acontecer depois de uma eventual condenação no Brasil, que daria mais elementos ao processo. Resta saber a que ponto se dará a cooperação entre ambas. A SEC tem muito mais recursos e instrumentos para investigar crimes de mercado do que a CVM.

No Brasil, a CVM não tem competência específica para investigar corrupção, porém tem acordo de cooperação com Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, ou seja, poderá, por exemplo, liderar uma força-tarefa de investigação, se quiser. Mas além disso, os advogados apontam que a prática de corrupção pode ser vista como uma falta ao dever de lealdade para com a companhia, que pode ser investigada e punida pela CVM. Como resumiu uma fonte, a autarquia "pode investigar corrupção, mas não como corrupção".

Advogados apontam ainda que queixas de investidores, no Brasil e nos Estados Unidos poderão dar ainda mais ruído ao caso e mover ainda mais as atitudes dos reguladores americanos.

Leia mais em: