Transparência e Governança

07/10/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Francisco Góes | Do Rio

O empresário Eike Batista foi intimado para ser interrogado, como réu, na ação penal movida contra ele na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O interrogatório fará parte de uma audiência de instrução e julgamento marcada para 18 de novembro pelo juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, onde tramita o processo. O caso refere-se à denúncia feita em setembro pelo Ministério Público Federal (MPF) - acolhida pela justiça - contra Eike, acusando-o de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada.

Em entrevista ao Valor, o juiz disse que vão participar da audiência os advogados de defesa e o Ministério Público Federal. Souza ouvirá testemunhas de defesa e de acusação e vai interrogar Eike. Fica a dúvida, porém, se o empresário vai mesmo comparecer à audiência pois, apesar de intimado, os advogados podem tentar evitar a ida do seu cliente à sessão. Procurados, os advogados de Eike não retornam as ligações da reportagem.

Se o julgamento for realizado conforme previsto, ao fim da sessão o juiz poderá dar a sentença, absolvendo ou inocentando Eike Batista. Na hipótese de ser considerado culpado, uma eventual prisão de Eike dependerá do tamanho da pena. O juiz reconheceu que, dependendo do tempo, a audiência pode se estender por mais de um dia. Com a sentença, o processo chegará ao fim na primeira instância. Mas, se Batista for considerado culpado, ainda caberá apelações a instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na denúncia, o MPF acusou Eike de crimes contra o mercado de capitais, causando prejuízos de R$ 1,5 bilhão. O empresário foi acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Pelos delitos cometidos, ele poderia ser condenado a até 13 anos de reclusão, segundo o MPF. O juiz Flavio Roberto de Souza disse que seguiu o determinado no Código de Processo Penal para marcar a data da audiência de instrução e julgamento. Depois de notificada da acusação, a defesa de Eike tinha dez dias para apresentar a defesa, o que terminou semana passada. Os argumentos dos advogados do empresário não convenceram o juiz, que rejeitou todas as argumentações preliminares.

O juiz disse, na decisão que confirmou a audiência, que o pedido de rejeição da denúncia do MPF, apresentado pela defesa do empresário, "não merece prosperar". Outra tese da defesa é de que haveria "conflito de competência", o que significa que a Justiça Federal não seria a instância adequada para julgar o caso uma vez que não teria havido crime contra o sistema financeiro nacional. O juiz disse que, em outros casos, houve entendimento dos tribunais superiores de que a competência é sim da Justiça Federal. O crime atribuído a Eike, de acordo com a denúncia do MPF, causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão a investidores, disse o juiz.

O juiz afirmou ainda na decisão que confirmou a audiência: "Todas as demais alegações defensivas, tais como a inexistência de modalidade culposa nos crimes contra o mercado de capitais, são questões que se confundem com o próprio mérito e devem pois ser objeto de instrução processual, oportunidade na qual se poderá analisar a dinâmica do crime e o atuar do agente (dolo, dolo eventual ou culpa)." O juiz também negou a possibilidade de absolvição sumária de Eike. Segundo ele, "não se colhe dos autos, ao menos por ora, qualquer causa de extinção da punibilidade do agente".

Leia mais em: