Transparência e Governança

01/08/2014 às 05h00

Valor Econômico - Por Rafael Bitencourt | De Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a reestruturação interna do grupo América Móvil no Brasil, que controla as prestadoras Claro (celular), Net (TV paga), Embratel (telefonia fixa e de longa distância) e Star One (operação de satélite). Porém, a agência impôs importantes condicionantes, entre os quais a abertura de capital da Claro.

Embora o relator do processo na Anatel, conselheiro Igor de Freitas, tenha apresentado a operação como mera "simplificação" da organização societária do grupo para permitir a implementação de sinergias, o ato de anuência prévia concedido pelo conselho diretor da agência estabeleceu algumas condições para autorizar a reestruturação solicitada pelo grupo.

Entre as exigências, que incluem a abertura de capital da Claro S.A. ou da Claro Participações S.A., estão a transferência da concessão dos serviços de telefonia fixa de longa distância nacional e internacional da Embratel para Claro e a obrigação de que os ganhos econômicos do grupo sejam considerados nos processos de revisão tarifária da concessionária.

"Cabe observar que, no pedido de anuência em questão, trata-se de uma simplificação da estrutura societária, não envolvendo o ingresso de qualquer pessoa física ou jurídica no grupo", afirmou Freitas.

O conselheiro da Anatel, relator da proposta aprovada, classificou a transferência societária como "inédita" no setor. Outros casos que envolveram incorporação de concessionárias por empresa do setor ocorreram de forma inversa, a exemplo da Telefônica (concessionária) que assumiu o controle da Vivo.

A abertura de capital da Claro não deve envolver necessariamente a oferta de ações da companhia em bolsa, disse o conselheiro.

Freitas afirmou que a obrigação de abertura de capital imposta à operadora é uma exigência da legislação brasileira que trata das concessões de telefonia fixa. Isso porque a reorganização proposta prevê que a Claro assumirá a concessão da Embratel.

Para o conselheiro, a medida prevista na legislação tem o propósito de garantir "maior transparência" à atuação da Claro no mercado - agora, na condição de concessionária. Até então, a operadora atuava como uma autorizada dos serviços de telefonia celular.

Procurada pelo Valor, a Claro não quis se pronunciar.

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