Transparência e Governança

Valor Econômico - 02/04/2014

Por Ana Paula Ragazzi e Talita Moreira | Do Rio e de São Paulo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou a garantia firme dada pelos bancos para a concretização da oferta de ações da Oi. Na visão da autarquia, o mecanismo descrito no prospecto preliminar da operação não configura uma garantia firme. Dessa forma, ou a Oi segue as regras exigidas para esse procedimento ou faz uma oferta padrão, sem a garantia.

Com as prováveis mudanças na oferta, alguns dos bancos que formam o consórcio de 14 instituições que apoiam a operação podem desistir de se comprometer com a colocação da oferta. Goldman Sachs, Bradesco e Itaú já tomaram essa decisão, apurou o Valor. Procurados, eles não deram entrevista, assim como a Oi e o BTG Pactual, coordenador líder da oferta de ações.

A oferta da Oi poderá alcançar entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões. A capitalização é uma etapa-chave da fusão com a Portugal Telecom (PT). Cerca de metade do valor virá de aporte dos ativos da PT e o restante deverá vir de dinheiro de investidores na Oi. O Valor apurou que a autarquia também solicitou à Oi esclarecimentos sobre esse tratamento não equitativo entre os destinatários da oferta, mas a CVM não comentou o assunto.

Desde que a oferta foi anunciada, havia o temor de que não houvesse demanda suficiente do mercado para tantos papéis, uma vez que os resultados da companhia não têm agradado aos investidores e o mercado está descontente com a diluição que será causada pela oferta, que supera o valor atual de mercado da empresa, de R$ 5,6 bilhões. A Oi informou, então, que a colocação estava garantida, por meio do comprometimento firme de um consórcio de bancos. Dessa forma, o risco de a oferta não se concretizar estaria afastado.

No entanto, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), a área da CVM que analisa as ofertas de ações, encaminhou um ofício para a Oi informando que a garantia firme concedida para uma oferta não pode estar vinculada à demanda pelos papéis.

No prospecto preliminar, a Oi informa que os bancos darão a garantia firme apenas se houver demanda de mercado para 100% das ações ofertadas. Por demanda equivale dizer que há interesse do mercado em comprar as ações. No entanto, no dia do fechamento do livro da operação, nem toda essa demanda pode ser convertida em ordens de compra, de fato. A garantia firme dada pelos bancos seria para essas ordens que eventualmente não fossem confirmadas.

A CVM informou ao BTG que esse procedimento não configura a garantia firme. Para que ela ocorra, os bancos têm de se comprometer a comprar os papéis independentemente da demanda - aparentemente, alguns bancos não aceitam esse compromisso.

Entre os bancos que se comprometeram com a "garantia", BTG, BofA Merrill Lynch, Barclays, Credit Suisse e Espírito Santo Investimentos colocarão a maior parte do dinheiro. BB Investimentos, Bradesco BBI, Caixa Geral, Citi, Goldman Sachs, HSBC, Itaú BBA, Morgan Stanley e Santander colocariam menos recursos.

Desde o anúncio da Oi, os investidores já questionavam a garantia firme descrita no prospecto. Ano passado, algumas ofertas saíram com esse mecanismo. No entanto, os bancos informavam quantos papéis iriam adquirir e a que preço - informações que não existem na operação da Oi.

A SRE esclarece que não está exigindo que os bancos que coordenam a operação comprem as ações na falta de demanda, uma vez que a oferta pode ter andamento sem a garantia firme. O ofício encaminhado pela autarquia aponta para os coordenadores que, apesar de os documentos encaminhados sobre a operação informarem que ela se daria no regime de garantia firme de subscrição, o conteúdo da documentação não reflete a existência desse procedimento.

Também ontem a CVM revogou a suspensão da análise da oferta, anunciada dia 27 por conta de declarações do presidente da Oi, Zeinal Bava, no dia anterior. A revogação ocorreu porque a empresa publicou anúncios alertando os investidores para desconsiderar as declarações e pautarem-se somente nas informações contidas no prospecto. A Oi esperava concluir a oferta em meados de abril, o que não deverá mais ser possível.

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