Transparência e Governança

 
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Opinião dos Especialistas


Angela Donaggio

Pesquisadora da Direito GV / FGV-SP

É inegável o aumento da atuação da CVM no que se refere a Termos de Compromisso. A média de acordos celebrados era de cinco por ano entre 1997 a 2005 e aumentou para 60 por ano de 2005 a 2009. Embora por um lado a celebração desse número de termos de compromisso possa ser positiva por resultar em alguns de milhões de reais para a autarquia, por outro é negativa, já que perde-se o caráter educativo-punitivo à ilicitude, uma vez que a assinatura do Termo pelo acusado suspende o procedimento administrativo instaurado para apuração das infrações, encerrando a questão sem configurar confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta.

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Eduardo G. Chehab

Diretor na E. Chehab Consultoria em Governança e Gestão Financeira

Muitos empresários acham que governança corporativa é algo aplicável apenas a empresas de grande porte, listadas em bolsas de valores. Mas na realidade ela traz muitos benefícios também para o desenvolvimento de uma empresa harmonizando a gestão de assuntos familiares, além de facilitar a qualidade do fluxo de informação e do planejamento. Assim, eventuais conflitos familiares não chegam a afetar o dia a dia da empresa.

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Dwight Clancy (about Gafisa)

Regulators should introduce rules that would provide a sufficient notice period for the public solicitation process and the election of directors by cumulative voting. Further, companies should be required to disclose any material changes to the election method for the board of directors and immediately communicate these changes to the custodian banks responsible for managing the proxy voting process.

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Pedro Rudge

Sócio-fundador gestora de fundos de ações Leblon Equities

Quem não se lembra (realmente seria melhor esquecer) dos estratosféricos prêmios de controle quando da venda de empresas pela falta do Tag Along? Das inúmeras transações com partes relacionadas onde empresas compravam "Fuscas 1979 por R$ 100 mil" (exemplo meramente metafórico, é claro) de seus controladores? Grande parte dessas mazelas podia ser explicada pelo baixo interesse econômico resultante da estrutura de capital em que era possível controlar empresas com menos de 17% do capital total (50,01% de 1/3). Se incluíssemos estruturas piramidais esse número era ainda mais reduzido.

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