Transparência e Governança

09/12/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Graziella Valenti, Fernando Torres e Camila Maia | De São Paulo

A Petrobras é alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos, movida por investidores que buscam ressarcimento pelas perdas com as ações da companhia. É a primeira contra a empresa deste tipo que se tem notícia até o momento.

O motivo é o desvio de recursos citado nas investigações da Operação Lava-Jato e o risco de a companhia ter de fazer ajustes relevantes em seu balanço, por conta de superfaturamento de obras.

O escritório que move a ação é o Wolf Popper, em nome de investidores individuais. A Petrobras informou que "não foi intimada da ação judicial mencionada".

A Petrobras teria infringido a regra 10b, da regulação americana para mercado de capitais. A regra trata de fraude e omissão que permita fraude e induza o investidor a negociar valores mobiliários da empresa com base em informações erradas.

Os investidores estrangeiros são maioria no capital da Petrobras negociado em bolsa. A companhia valia ontem R$ 144 bilhões. Do capital total, 22% está nas mãos de detentores de recibos americanos de ações (ADRs) e 13,3% de estrangeiros que aplicam diretamente no Brasil - ou seja, só 18,4% nas mãos de investidores locais. Neste ano, as ações no Brasil negociaram em média R$ 1 bilhão ao dia e, nos Estados Unidos, R$ 740 milhões.

A regra 10b foi uma das utilizadas nas ações coletivas nos Estados Unidos abertas contra Sadia e Aracruz, em 2009, por conta dos prejuízos bilionários com derivativos que quase quebraram essas companhias. Elas foram compradas, em seguida, respectivamente, por Perdigão, resultando na BRF, e pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), dando origem à Fibria.

Ambas fecharam acordo para encerrar a disputa. A Sadia pagou US$ 27 milhões e a Aracruz, US$ 37,5 milhões. A Sadia perdeu R$ 2,55 bilhões com os derivativos e a Aracruz, R$ 4,3 bilhões.

A ação contra a Petrobras movida pelo Wolf Popper abrange investidores que tiveram ou têm ADRs entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro deste ano. Os interessados podem se manifestar até dia 6 de fevereiro.

Robert Finkel, advogado do Wolf Popper responsável pela ação, disse ao Valor que não há como estimar ainda o valor da ação, mas certamente seria algo de "centenas de milhões de dólares".

As ações coletivas são comuns nos Estados Unidos. A dinâmica do mercado é diferente da brasileira. Para ressarcir investidores, a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) pode pedir a abertura de uma ação deste tipo. Mas a ação coletiva pode ser proposta também por qualquer investidor que se sinta lesado.

Na prática, existe uma indústria que representa o braço privado da fiscalização de mercado daquele país. Os escritórios de advocacia investem na formulação de uma ação coletiva diante de situações muito polêmicas como a da Petrobras. Independentemente de quem comece a ação, o resultado dela será para todos os investidores e não somente para aquele que tomou a iniciativa. Portanto, em tese, tanto faz ao escritório se o investidor é grande ou pequeno.

Para os escritórios, trata-se de um trabalho vantajoso quando obtido sucesso. Na maioria das vezes, os casos não vão a julgamento e terminam em acordo. Essa é, inclusive, a expectativa de Finkel, segundo ele contou ao Valor.

Nos casos de Sadia e Aracruz, por exemplo, os escritórios investiram, respectivamente, US$ 750 mil e US$ 880 mil com os processos. O juiz destinou 30% do valor do acordo aos advogados, ou seja, US$ 8,1 milhões e US$ 12, 5 milhões.

Quando uma ação destas tem início os investidores se habilitam para a disputa. Mais à frente, voltam a se registrar para receber sua parcela no valor do acordo - em caso de um. O processo é bastante simples. Normalmente, há um 0800 disponível, para ligações gratuitas, e um site exclusivo para cada ação coletiva. Lá o investidor pode encontrar e enviar os formulários a serem preenchidos.

Há ainda uma indústria acessória aos advogados. Especialistas são contratados para definir os valores reembolsados. O comunicado do Wolf Popper cita por exemplo a perda de US$ 8,88 por ADR de 5 de setembro a 24 de novembro. (Colaborou Rafael Rosas, do Rio)

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