Transparência e Governança

03/12/2014 às 05h00 2

Valor Econômico - por Fábio Pupo | De São Paulo

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) vai entrar ao todo com cinco ações judiciais até meados de janeiro contra a Petrobras para reivindicar US$ 74 milhões (ou R$ 185 milhões) por pagamentos decorrentes de um megacontrato de prestação de serviços para a estatal.

A empreiteira defende que investiu na execução dos trabalhos para a petroleira em diferentes países e encerrou os serviços em fevereiro, mas até hoje não recebeu parte dos pagamentos. Por isso, cobra a conta de serviços prestados no Paraguai (mais de US$ 90 mil), Argentina (US$ 21 milhões), Brasil (US$ 270 mil), Estados Unidos (US$ 50 milhões), Uruguai (US$ 406 mil) e Chile (US$ 2,93 milhões). Todos os casos serão alvo da empreiteira judicialmente, no Brasil ou no exterior. "Essa já é uma decisão tomada pela empresa", diz Marcelo Ferro, advogado da Odebrecht no caso.

O impasse se refere ao contrato assinado entre a Odebrecht e a área de negócios Internacional da Petrobras em 26 de outubro de 2010, que previa US$ 825 milhões em serviços de segurança, meio ambiente e saúde (chamados de SMS). A licitação foi feita por meio de carta-convite.

Os trabalhos seriam feitos, a princípio, em dez países: Brasil, Argentina, Estados Unidos, Japão, Uruguai, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Chile e Equador. Em 15 de janeiro de 2013, no entanto, a Petrobras decidiu reduzir o tamanho do contrato após a revisão do plano para os ativos no exterior (que deixaram de ser prioridade diante dos grandes compromissos de investimento no pré-sal brasileiro por parte da estatal). Foram retirados do contrato cinco países: Colômbia, Chile, Bolívia e Japão (além do Equador, que já havia saído do plano em decisão anterior).

Além da redução da quantidade de países envolvidos, houve mudanças no tamanho dos investimentos que continuaram no contrato. Com isso, o valor total caiu para US$ 481,69 milhões. No Brasil, por exemplo, os aditivos baixaram o valor do contrato de US$ 83,18 milhões para US$ 62,86 milhões. Houve redução também na Argentina (de US$ 305,28 milhões para US$ 182,82 milhões) por causa da exclusão dos serviços que seriam feitos em duas refinarias (a de San Lorenzo, vendida, e a de Bahia Blanca, em processo de venda). No Uruguai, houve redução do escopo devido à venda da Montevidéu Gás em 2012 para a estatal Ancap. Nos EUA, o valor foi mantido em US$ 175,95 milhões. O Paraguai recebeu o único aumento: de US$ 38,25 milhões para US$ 47,74 milhões "devido ao volume de trabalho encontrado".

Segundo a Odebrecht, a retirada do Chile do contrato ocorreu depois que a construtora mobilizou recursos, como mão de obra e equipamentos, para a prestação dos serviços. Por isso, começou a negociar com a estatal o recebimento da indenização - que não foi alvo de um consenso final.

Os serviços no Chile são os primeiros a irem para a Justiça. A ação monitória foi ajuizada pela CNO na segunda-feira na 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Nesse caso, a empreiteira defende que tem US$ 2,93 milhões a receber da Petrobras e que o valor chegou a ser alvo de consenso entre as duas partes em junho de 2013. Nos autos, a Odebrecht chega a transcrever um e-mail de Walter Cavalcanti Neves, identificado como diretor de operação e logística da Petrobras Chile, citando que esse montante teria sido definido pela Petrobras Brasil.

Segundo a CNO, no entanto, a Petrobras começou a protelar o pagamento. Em setembro, a estatal mudou de comportamento e teria dito que não havia recebido a documentação comprobatória de custos no Chile - o que a CNO diz ter feito. Seis meses depois, o presidente da Petrobras Chile e o gerente executivo internacional da América Latina da Petrobras enviaram manifestação à construtora reconhecendo apenas o valor de US$ 962,83 mil.

A construtora defende nos autos que, "a despeito do célere procedimento ajustado entre as partes para pagamento da indenização, e sobretudo do reconhecimento da dívida pelas rés [Petrobras e Petrobras Chile], elas assumiram nova postura, inteiramente abusiva e injustificável, protelando, num primeiro momento, a quitação do débito. Depois, sem apresentar qualquer explicação, passaram a reconhecer, em contradição à posição anterior, apenas US$ 962.839,13 em favor da demandante [Odebrecht], ignorando o acerto de conta já firmado".

Procurada, a Petrobras informou que não foi intimada da ação judicial. "A companhia reitera que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato", disse a estatal em texto enviado pela assessoria de imprensa.

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