Transparência e Governança

19/11/2014 às 05h00 1

Valor Econômico - por Rodrigo Polito e Rafael Rosas | Do Rio

A sentença do julgamento das denúncias contra o empresário Eike Batista, controlador da Óleo e Gás Participações (OGPar), ex- OGX, por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), deve ficar para janeiro de 2015. A expectativa é do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

Ainda serão realizadas pelo menos duas audiências. A próxima será em 10 de dezembro, para ouvir uma testemunha de acusação e três de defesa. No dia 17 serão ouvidas outras testemunhas de defesa e, se houver tempo, o próprio Eike. Após interrogar Eike, o juiz deverá dar cinco dias para acusação e defesa enviarem as alegações finais. Com isso, provavelmente o prazo ultrapassará 20 de dezembro, início do recesso judiciário.

A proclamação da sentença pode ficar para março, caso o juiz decida juntar o caso com o processo de falsidade ideológica, formação de quadrilha e indução do investidor a erro, que foi remetido de São Paulo para o Rio e no qual o Eike também é réu. "Os fatos de manipulação de mercado e insider trading estão conexos ao crime de formação de quadrilha", disse Souza, que quer juntar os processos.

Segundo o juiz, caso Eike seja condenado em todas as seis acusações dos dois processos, poderá receber uma pena mínima de seis anos. Em tese, a soma das penas máximas superaria os 20 anos, mas Souza explicou que por ser réu primário com bons antecedentes, essa pena máxima deverá ficar em torno de dez anos. Em uma eventual condenação em todas as acusações, o empresário terá que cumprir algum tempo de prisão.

O empresário participou ontem da primeira audiência do processo em que é acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Eike permaneceu calado, sentado na primeira fila do auditório da Justiça Federal do 1º Grau, no Rio, ao lado do advogado Sérgio Bermudes.

Foram ouvidas três testemunhas de acusação: o superintendente de relações com empresas da CVM, Fernando Vieira, autor do termo de acusação contra Eike no órgão; Aurélio Valporto, líder de um grupo de minoritários da OGPar; e o engenheiro Mauro Fernandes, ex-funcionário da OGPar.

Bermudes disse que as provas contra o empresário são inconsistentes. "As provas desconvencem a acusação formulada. Cabia ao Ministério Público fazer provas afirmativas, claras, categóricas. E isso as testemunhas não fizeram". Ele afirmou que Vieira e Valporto são partes interessadas do processo e não testemunhas imparciais. A tese da defesa se baseia em dizer que a venda de ações da OGPar por Eike teve o objetivo de saldar dívidas.

O procurador da República José Panoeiro disse que existem provas para condenação. "A documentação é farta no sentido de provar que ele se aproveitou de informações e se omitiu de divulgar para continuar atraindo pessoas".

Ele refutou o argumento de que Eike perdeu dinheiro na OGPar. "O problema não está em ganhar e perder. O problema está no expediente de salvar parte do dinheiro dele quando outros estão entrando para colocar dinheiro para perder", disse. "Uma absolvição num processo como esse representa sinalizar que o mercado de valores mobiliários no Brasil é um jogo onde ganha o mais astuto".

Ontem, a OGPar informou que seu conselho de administração desistiu de tentar colocar em prática a "put" em que Eike aportaria US$ 1 bilhão na OGPar e disse que o caso está encerrado. O advogado Felipe Galea, do escritório Barbosa Müssnich & Aragão, que representa um grupo de cerca de 20 credores da empresa, disse que a decisão "nem de longe acaba com a disputa sobre a put" e que vai recorrer.

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