Petrobras segura fatura de aditivos
19/11/2014 às 05h00
Valor Econômico - por Francisco Góes, André Ramalho e Marina Falcão | Do Rio e do Recife
A Petrobras paralisou a análise e o pagamento de aditivos contratuais ligados a obras em refinarias nos últimos três meses, segundo fornecedores da estatal ouvidos pelo Valor. A paralisação coincidiu, segundo as empresas, com o aprofundamento da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga suposto cartel de empreiteiras e desvios de recursos da estatal. Só a Alumini Engenharia, antiga Alusa, tem mais de R$ 1,2 bilhão em aditivos a receber da Petrobras relacionados a quatro contratos de obras na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, Pernambuco.
Fonte próxima da Alumini disse que os aditivos envolvem mudanças de escopo, aumento de prazos e alterações nos quatro projetos, cujos valores originais eram de R$ 2,4 bilhões. "Os pleitos vinham sendo discutidos e atendidos, mas nos últimos três meses nenhum aditivo [da Alumini] foi aprovado", disse a fonte. No mercado, a informação é de que outros aditivos da área de abastecimento também não têm sido aprovados e permanecem em "banho-maria" na estatal.
A TKK Engenharia, outra fornecedora, ainda aguarda a liberação de aditivos contratuais pedidos à Petrobras. Em 2012, a estatal rescindiu, por "baixo desempenho", dois contratos com consórcio liderado pela Delta, em parceria com a TKK e a Projectus Consultoria, no valor de R$ 843,5 milhões, para a construção de módulos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Rio. A TKK tem em vigor dois contratos com a Petrobras: um para serviço de limpeza e manutenção com uso de alpinismo industrial, de R$ 15,3 milhões, e outro, de R$ 77 milhões, para fornecimento de bens e construção e montagem de tanques.
Em nota, a Petrobras afirmou que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato. "A companhia esclarece, ainda, que é das empresas contratadas a responsabilidade de honrar as obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários", disse a Petrobras.
No caso da Alumini, a discussão foi parar na Justiça. O Valor apurou que um dos contratos da empresa na Rnest foi encaminhado para tribunal arbitral. Os trabalhadores da Alumini queixam-se de atrasos no pagamento e também cobram, judicialmente, a rescisão indireta para todos os 4,6 mil funcionários ativos.
De acordo com o Sintepav-PE, sindicato dos trabalhadores da construção pesada de Pernambuco, a Justiça determinou, em liminar, que a Petrobras pague os salários e rescisões atrasadas, sob pena diária de R$ 100 mil. O repasse, contudo, ainda não foi efetuado, segundo a Alumini. No total, o Sintepav-PE ajuizou seis ações por falta de pagamento de funcionários de fornecedores do Rnest. Os problemas começaram a "pipocar" em outubro de 2013.
A Alumini executa quatro obras para a Petrobras no Rnest, incluindo a elaboração de projeto-executivo e construção e montagem de cinco subestações de energia elétrica, além da instalação de uma casa de força e uma unidade de ar comprimido. Segundo a Alumini, duas das quatro obras já atingiram 99% de conclusão e as outras duas estão com cerca de 78% de execução.
Segundo o sindicato, a justificativa que todas as empresas apresentam à Justiça é o atraso no pagamento da Petrobras. As fornecedoras que enfrentaram dificuldade para o pagamento do funcionários são as construtoras Jaraguá, Multitec, Consórcio Fidens- Milplan, Consórcio ETDI e a Alumini. Em alguns casos, as empresas conseguiram regularizar a situação com os funcionários, mas em outros, como o da Proenge e da Fidens, os compromissos trabalhistas ainda não foram totalmente quitados, segundo o Sintepav. Os casos envolveram mais de 8 mil funcionários, sendo mais da metade deles da Alumini.
Os fornecedores da Petrobras vêm, de forma geral, enfrentando dificuldades financeiras há cerca de dois anos. Parte dos problemas se relaciona, segundo relato das empresas, ao fato de que a Petrobras passou a centralizar na diretoria-executiva, a partir de fevereiro de 2013, a aprovação de pedidos de cobrança adicionais feitos por fornecedores. Antes esses pleitos eram aprovados pelos próprios gerentes nas obras. Os aditivos surgem a partir de mudanças nos contratos.
Especializada em equipamentos para a indústria de óleo e gás e na execução de obras, a paulista Jaraguá Equipamentos é uma das empresas citadas pelo doleiro Alberto Yousseff, no inquérito da Operação Lava-Jato. A Jaraguá entrou com pedido de recuperação judicial em junho. O processo está em curso na 7ª Vara Cível de Sorocaba. Com faturamento de R$ 1 bilhão em 2013, a empresa atribui sua recuperação judicial às dificuldades na concorrência com chineses no segmento de equipamentos especiais e aos efeitos da crise de 2008 no mercado de óleo e gás. A Jaraguá cita, no processo, que tem uma margem de lucro muito curta e que todos esses fatores levaram a um impacto em seu fluxo de caixa.
A Iesa Óleo e Gás, controlada pelo grupo Inepar, também está envolvida nas investigações da Polícia Federal e teve executivos presos na Lava-Jato. O Grupo Inepar está em processo de recuperação judicial, em curso desde setembro na 1ª Vara de Falências da Comarca de São Paulo. De acordo com a lista de credores da empresa, obtida pelo Valor, a Inepar tem dividas de R$ 3 bilhões, incluindo dívidas de R$ 460 milhões com a própria Iesa. A baiana GDK é outra fornecedora da Petrobras que entrou em recuperação judicial, em 2013, e já julgado na 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo de Salvador.
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