Transparência e Governança

12/11/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

A diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luciana Dias, pediu vistas do processo da autarquia em que os fundos de pensão Funcef, Previ e Petros são acusados de votar nas assembleias de Petrobras de 2011 e de 2012 quando, no entender da acusação da autarquia, estariam impedidos por estarem sob influencia do controlador da estatal, a União. O entendimento da acusação é de que as fundações são ligadas à União. Uma nova sessão foi marcada para 2 de dezembro.

O pedido foi feito depois que a relatora Ana Novaes deu seu voto. Ana votou pela absolvição de Previ e Funcef e pela aplicação de R$ 800 mil em multas para a Petros. Ela aplicou duas multas de R$ 400 mil cada uma, pela Petros ter votado nas eleições de conselheiros de administração e fiscal em vagas que destinadas a acionistas minoritários.

O diretor Roberto Tadeu e o presidente da CVM, Leonardo Pereira, que completam o colegiado da autarquia, não se manifestaram no julgamento, o que deverá acontecer somente na retomada da sessão. Eles poderão acompanhar o voto de Ana Novaes, proferir novos votos ou eventualmente acompanhar o voto de Luciana, a depender de como ela se manifestar depois do pedido de vista. A decisão do caso ficou adiada, portanto.

O entendimento de Ana Novaes foi de que há uma diferença de fundo no caso, uma vez que Previ e Funcef não votaram em conselheiros de sua patrocinadora, como foi o caso da Petros, controlada pela União. A diretora apontou que a Petrobras, patrocinadora da Petros, indica metade do conselheiro deliberativo do fundo de pensão, incluindo o conselheiro que dá o voto de desempate. Além disso, a Petrobras tem a missão de fiscalizar a Petros, influencia na nomeação e exoneração de diretores e também nos planos do fundo de pensão. Por fim, ambas são partes relacionadas.

A diretora destacou que os fundos de pensão têm de ter estruturas de governança que comprovadamente afastem a interferência do patrocinador em seus votos, com medidas capazes de blindar essa ação. E não encontrou nenhuma dessas medidas na estrutura mantida pela Petros e descrita em sua defesa. Ela também afirmou que, em depoimento, Josue Gomes, eleito conselheiro da petroleira nessas assembleias, afirmou ter sido convidado para a vaga pelo presidente do conselho da Petrobras à época e que nunca havia tido contato com acionistas da companhia. Ana afirmou que se há a disposição de acionistas minoritários em ocupar as vagas, a empresa não deveria participar ou tentar buscar votos para fazer uma indicação.

Para Ana, a estrutura de governança da Petros é insuficiente para que o fundo participe na escolha de vagas destinadas a acionistas minoritários da Petrobras. "A Petros não passou no teste de independência em relação a Petrobras", disse. Com relação aos outros fundos, a diretora avaliou que "não há nada nos autos que leve a concluir que a vontade política da Previ ou da Funcef estava contaminada pela Petrobras ou União".

Um dos aspectos levantados pelas defesas das fundações foi o fato de a acusação não ter comprovado, no processo de eleição, abuso de controle de parte da União. Logo, não poderia acusar os fundos de terem sido influenciados. No entanto, a acusação alega que apesar de não ter se detectado a interferência da União, em seu entender, não foram adotadas pelas fundações medidas para afastar a possibilidade de tal influência.

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