CSN entra com representação na CVM contra Ternium
11/11/2014 às 05h00
Valor Econômico - por Ivo Ribeiro e Thais Folego | De São Paulo
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), acionista minoritária relevante da Usiminas, entrou ontem com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o grupo ítalo-argentino Ternium - Techint. O documento pede uma medida acauteladora, solicitando a suspensão imediata de direitos políticos e econômicos da acionista controladora da siderúrgica mineira.
O pedido de intervenção da xerife do mercado de capitais é mais um capítulo na situação enfrentada por Usiminas, que se vê envolvida em uma disputa societária entre seus dois acionistas controladores. De um lado Ternium-Techint, que entrou no capital da empresa em novembro de 2011, e de outro a japonesa Nippon Steel & Sumitomo, detentora de participação na siderúrgica desde 1956.
A empresa controlada pelo empresário Benjamin Steinbruch quer também que a autarquia, face à luz de novos fatos - as desavenças entre Ternium e Nippon Steel - reconheça a necessidade de o grupo ítalo-argentino promover uma oferta pública de ações (OPA) ordinárias da Usiminas. A ação foi apresentada pelos escritórios Walfrido Warde e Ernesto Tzirulnik.
Para a CSN, a Ternium e outras empresas da Techint, assumiu, de fato, o controle da Usiminas ao entrar no capital da empresa, pagando R$ 5,1 bilhões por 27,4% do capital votante. Desde janeiro de 2012, diz na sua representação, foi elaborado novo acordo de acionistas, que substituiu a essência do anterior (de 2006). Com isso, todas as decisões - como indicação do presidente-executivo - passaram a exigir consenso das partes.
Destaca que, no fim do dia, a diretoria indicada pela Ternium é que tomava todas a decisões, como definições de contratos que deveriam passar ao crivo do conselho, orientada pela companhia argentina. Que isso tinha a concordância tanto de Nippon Steel, quanto do Clube do Empregados (atual Previdência Usiminas).
Como acionista relevante - na época tinha 14,14% das ações ON e 20,68% das PN de Usiminas-, a CSN entrou com ação judicial contra a Ternium em novembro de 2012 para que fosse obrigada a fazer a OPA de alienação de controle, pagando 80% do preço de aquisição por suas ações, além de indenizações por venda de papéis abaixo do valor do "tal along".
A ação foi impetrada pela CSN na 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), conduzida pelo escritório de advocacia Ferro Castro Neves
A siderúrgica voltou à carga ao caso tendo como nova base de argumentação o fato de a Nippon Steel ter sido obrigada a "quebrar o acordo de acionistas" para poder fazer mudanças na gestão da Usiminas - destituiu o presidente e dois vice-presidente em reunião tumultuada do conselho de administração em 25 de setembro.
A CSN alega na representação que o que vinha sustentando desde o início - a tomada de controle na Usiminas pela Ternium -, acabou se confessando agora. A ação da CSN na primeira instância foi considerada improcedente pelo juiz que julgou o caso. A empresa apelou e entrou na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Enquanto isso, pede a adoção de providências acauteladoras imediatas à CVM, pois julga a situação grave e perdas aos minoritários. E que compromete a estabilidade do mercado de capitais.
Procuradas, Ternium e CSN não se pronunciaram sobre o assunto.
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