Transparência e Governança

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

O desacordo entre os dois principais acionistas da Usiminas preocupa o mercado, pois sinaliza um problema para a gestão da empresa. Os minoritários da companhia podem tomar medidas contra eventuais prejuízos em decorrência do conflito societário entre a japonesa Nippon Steel & Sumitomo e a argentina Ternium, controlada do grupo Techint, na companhia, exposto sexta-feira passada.

Esse desentendimento levou as ações da Usiminas a uma forte queda ontem, com o papel PNA, o mais líquido, perdendo 7,16%, a R$ 6,6. E as ações ordinárias recuaram 5,18%, cotadas a R$ 6,95. O dia foi de elevado recuo para muitas ações do Ibovespa.

O desacordo entre os sócios chegou ao limite na quarta-feira. Uma cláusula do acordo de acionistas da Usiminas estabelece que qualquer tema levado à reunião de conselho da empresa precisa ser previamente aprovado pelos controladores.

Esse ponto do acordo já foi duramente questionado por um acionista minoritário da Usiminas, Fundo L Par, que reúne os recursos do investidor Lirio Parisotto. O fundo já fez alguns questionamentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre aspectos da governança da empresa e que resultaram na abertura de processos administrativos.

O fundo alegava que, com essa medida e o pouco espaço dado a minoritários no conselho, ficava inviável aos pequenos acionistas levar qualquer tema ao debate.

A eleição de mais membros dos pequenos acionistas também ficou prejudicada por conta da suspensão dos direitos políticos da Cia. Siderúrgica Nacional CSN na Usiminas. Em 2012, a CSN, após compras na bolsa, atingiu 15,91% do capital total da concorrente Usiminas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em medida preventiva, impediu a CSN de comprar novas ações da Usiminas e ela também foi proibida de indicar membros para o conselho fiscal e de administração da concorrente. Essas ações perderam os direitos políticos o que dificultou a eleição de conselheiros minoritários, pois a quantidade de papéis em circulação mercado ficou muito pequena.

O fundo L Par alertou o Cade para o problema e o conselho, neste ano, determinou a venda das ações que hoje estão com a CSN. No entanto, apenas na próxima eleição de conselho essas ações já estarão liberadas para a votação.

Também em razão de queixa da L Par, a área técnica da CVM já determinou à Usiminas que regularize o processo de eleição do representante dos seus empregados em seu conselho de administração. O entendimento é que a vaga destinada aos funcionários está sendo ocupada por um nome indicado pelo controlador. A Usiminas recorreu da decisão e o colegiado deverá dar a palavra final sobre o assunto. O atual representante dos empregados na empresa foi contra a destituição dos executivos. Se os minoritários tivessem conseguido essas outras vagas na Usiminas, é possível que o resultado da reunião do conselho não tivesse sido um empate.

O compromisso dos controladores no acordo com a reunião prévia, que dava a eles o total controle dos assuntos da empresa, acabou agora servindo para agravar o conflito. Na decisão de não acatar a liminar pedida pela Ternium/Techint para tornar sem efeito a destituição dos executivos, o juiz comenta que o acordo de acionistas não prevê solução no caso de falta de consenso dos controladores. E orientou sua decisão pelo artigo 11 do estatuto social da empresa, que diz que os órgãos da companhia funcionarão com a presença de ao menos dois terços de seus integrantes eleitos, em primeira convocação, e com maioria simples na segunda.

Sobre o imbróglio atual, há um processo em andamento na CVM devido a reclamações de conselheiros da Ternium, relativo à eleição de um diretor para a empresa.

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