Transparência e Governança

16/09/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

Um ano após o colapso do Grupo EBX, de Eike Batista, os eventos relacionados às companhias somam 11 processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desses processos derivaram duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) - uma no Rio, outra em São Paulo - contra Eike. Há ainda outros 11 processos na autarquia que podem ser arquivados ou evoluir para sancionadores.

O MPF-SP denunciou o empresário por uso de informações privilegiadas em negociações com ações do estaleiro OSX. E pede que Eike seja condenado à multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões obtidos ilegalmente.

Conforme investigação da CVM, Eike vendeu ações da OSX em abril de 2013, poucos dias depois de uma reunião que redefiniu rumos da companhia. O novo plano de negócios previa cortes de custos e investimentos, paralisação de obras no estaleiro e venda de ativos, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX. Essas informações foram divulgadas ao mercado quase um mês depois das vendas de Eike e derrubaram as cotações da OSX.

O empresário alega que vendeu as ações para adequar a quantidade de papéis da empresa em circulação na bolsa, atendendo exigências do Novo Mercado. Porém, a avaliação do MPF foi de que o ajuste não é suficiente para justificar o negócio, pois o empresário deixou para cumprir o regulamento no limite do prazo concedido. A avaliação é de que o empresário deveria ter primeiro divulgado a mudança dos planos e só depois vendido as ações.

No sábado, o MPF no Rio denunciou o empresário por manipulação de mercado e negociação com informação privilegiada envolvendo a petroleira OGX. O MPF-RJ pediu o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike no Brasil, o arresto de bens, como casas, apartamentos, carros, barcos, até o limite de R$ 1,5 bilhão.

O advogado Sergio Bermudes afirma que a defesa prévia de Eike será apresentada assim que o empresário for citado. Isso ainda não aconteceu porque Eike está em viagem ao exterior, com retorno ao Brasil previsto para esta semana. Bermudes informa também que vai arguir que a Justiça Federal não tem competência sobre o caso, que, diz ele, é de competência da Justiça comum.

A investigação da CVM envolvendo a OGX aponta que os administradores da empresa levaram dez meses para informar o mercado sobre a inviabilidade de campos de petróleo da companhia. E que Eike, já ciente dos dados, vendeu ações da empresa enquanto dava declarações otimistas pelo Twitter sobre as companhias. Além das acusações ao empresário, dessa investigação surgiu um outro processo na CVM que envolve os administradores da OGX. Problemas na divulgação de informações das empresas do grupo estão presentes em quase todos os processos abertos pela autarquia. Nesse processo específico, no entanto, a CVM analisou o "juízo de valor" dos administradores da petroleira ao divulgar fatos relevantes.

A autarquia acompanhou 82 fatos relevantes divulgados pela empresa de outubro de 2009 a abril de 2012. Verificou que em 54 deles informou ao mercado sobre a presença de indícios de hidrocarbonetos durante campanha exploratória de perfuração dos poços. Em alguns, havia declarações de executivos, inclusive de Eike, superlativas sobre a relevância das descobertas. A CVM ouviu a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e acompanhou a divulgação de informações de outras empresas do setor. Concluiu que a simples presença de indícios de hidrocarbonetos não configura fato relevante.

Os acusados alegaram que a empresa era pré-operacional e esse tipo de informação era acompanhado pelo mercado, inclusive através do site da ANP. Além disso, destacaram que os comentários se baseavam em informações técnicas. Dois diretores, foram acusados pela CVM por manipulação de mercado por terem também vendido parte das ações que possuíam em planos de opções. Outros seis diretores, incluindo Eike, fora acusados por falha no dever de diligência.

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