Transparência e Governança

12/08/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Juliano Basile | De Brasília

A Ipiranga, empresa de distribuição de combustíveis do grupo Ultra, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que imponha restrições à fusão entre a ALL e a Rumo. Em petição enviada ontem, a empresa alegou que a Cosan, dona da Rumo, terá o controle das ferrovias gerenciadas pela ALL e, com isso, poderá "discriminar rivais" em vários mercados.

"A operação tem o potencial de criar condições para que o grupo Cosan possa explorar a posição de monopólio garantida pela infraestrutura essencial - a ferrovia da ALL - para discriminar rivais", diz o documento assinado pelo advogado José Del Chiaro.

A Ipiranga qualificou a situação como preocupante no mercado de distribuição de combustíveis. O temor é o de que rivais, como a Raízen (joint venture de Cosan e Shell), sejam beneficiados através de condições mais vantajosas para uso dos vagões da ALL. Pede que todos os contratos de transporte de cargas na ferrovia da ALL, bem como aditamentos e rompimentos, sejam submetidos ao órgão antitruste. A Ipiranga pede ainda que não seja concedida preferência "na exploração de ativos logísticos pelos acionistas" da nova companhia, resultante da fusão.

A Cosan alegou ao Cade que não tem qualquer intenção de discriminar rivais no uso da ferrovia. Ao contrário, a companhia disse que tem todo o interesse em transportar o maior número de cargas, pois, dessa forma, será mais eficiente e conseguirá mais lucros. Mas, para a Ipiranga, é preciso garantir "expresso dever de transparência pela nova companhia" resultante da união entre ALL e Rumo. Neste sentido, a empresa quer que o Cade obrigue a divulgação de informações trimestrais sobre o volume e carga transportados pelos usuários dos trilhos da ALL.

A empresa também pede ao Cade que determine "clareza" à ALL-Rumo "no critério de definição de tarifas e condições de acesso à ferrovia". Por fim, requereu o "compartilhamento de informações com os usuários da ferrovia sobre investimentos de longo prazo em expansão da oferta de transporte".

Na petição que o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, teve acesso, a Ipiranga avaliou que as salvaguardas propostas pela Cosan ao Cade para garantir a presença de concorrentes na ferrovia são insuficientes. Ao notificar a operação, em 21 de julho, a Cosan anunciou a criação de um Comitê para garantir o transporte de cargas por concorrentes na ferrovia da ALL. O órgão será composto por três a cinco membros independentes do conselho de administração da nova companhia, um dos quais a BNDESPar, subsidiária do BNDES (acionista de ALL). Qualquer manifestação negativa sobre futuras operações na ferrovia terá que ser aprovada por, no mínimo, 90% dos membros do conselho de administração, o que significa poder de veto para cada um dos sócios.

"A existência do Comitê de Assessoramento não elimina e nem mesmo mitiga os problemas concorrenciais", diz a petição da Ipiranga. "Por exemplo, prioridade de carga do grupo Cosan pode ser estabelecida e dificuldades à operação dos rivais podem ser impostas. Subsídios cruzados podem ser aplicados de modo a compensar eventuais perdas, discriminando concorrentes, sem qualquer diferenciação explícita das tarifas."

O documento mostra que a união ALL-Rumo não terá tramitação tranquila no Cade. Para entrar com a intervenção no órgão antitruste, a Ipiranga contratou Del Chiaro, considerado um dos maiores especialistas em impugnações no conselho. Procurado, ele disse que a Ipiranga não deve ser a única a intervir. "Na verdade, o número de impugnações deverá ser tão significativo quanto os possíveis impactos anticompetitivos decorrentes desta operação", afirmou. "É necessária uma análise cuidadosa do Cade."

Del Chiaro atuou pela Kraft, dona da Lacta, contra a compra da Garoto pela Nestlé e foi vitorioso no processo. O negócio foi bloqueado pelo Cade e a Nestlé teve que recorrer à Justiça, onde o caso está até hoje.

Procurados, advogados que representam a Cosan preferiram não se manifestar sobre o caso.

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