Transparência e Governança

29/07/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Graziella Valenti e Natalia Viri | De São Paulo

O direito sobre opções equivalentes a 16,6% do capital da Oi será de exclusividade da Portugal Telecom (PT). Os principais sócios das duas teles chegaram aos termos definitivos do acordo que será levado ao conselho de administração da Oi e à assembleia da PT. As definições econômicas não foram alteradas frente ao memorando assinado dia 15. Mas novos dados sobre a política surgiram.

Como parte do acerto para seguir com a fusão de Oi e PT, criando a CorpCo, a Oi fará uma espécie de recompra de 16,6% de seu capital que já está em poder da PT, listada na bolsa de Lisboa - não a PT operacional, já absorvida pela tele brasileira. A Oi vai pegar ações de volta e pagará com papéis da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo (GES), no valor de € 897 milhões. Estes "commercial papers", vendidos à PT pela Rioforte, não foram honrados e estão dentro da Oi - vieram no aporte da PT operacional, avaliada em R$ 5,7 bilhões, como parte do aumento de capital de R$ 13,9 bilhões. Assim, após a CorpCo, a PT SGPS continuará listada em Lisboa e vai ter dentro de si os papéis da Rioforte e as opções de ações da Oi.

As novas informações são relevantes porque já começavam a surgir temores de que um terceiro pudesse comprar 16,6% do capital da Oi. Especialmente porque os papéis não honrados pelo GES estão com preço e correção definidos num momento de baixa.

Ficou acertado ontem que as opções sobre as ações da Oi podem ser canceladas. Em três situações: retirada ou alteração da cláusula da PT que a protege contra ofertas hostis (limitação do poder de voto a 10% do capital); a concorrência que a PT, hoje praticamente uma empresa "casca" (com operações geridas pela Oi), faria contra a Oi nos seus mercados de atuação; e a violação de "determinadas obrigações" devidas pela PT.

Há também uma proteção para a pós-conversão das opções. O poder de voto na CorpCo será limitado a 7,5% para a PT e para quem ficar com mais de 15,5% dos papéis da Oi que forem distribuídos aos acionistas da PT listada em Lisboa.

Ontem, também foi divulgada a nova composição do conselho de administração da CorpCo, companhia que será listada no Novo Mercado da BM&FBovespa. A ideia é que o conselho seja em boa parte independente. Farão parte do colegiado de 11 membros: Antônio Gomes Mota, Fernando Portella, Fernando Marques dos Santos, Paulo José Lopes Varela, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Rafael Luís Mora Funes, Renato Torres de Faria, Rui Horta e Costa, Sérgio Franklin Quintella, Thomas C. Azevedo Reichenheim e Vitor da Conceição Gonçalves. Saíram da lista inicialmente planejada, além de Henrique Granadeiro, presidente da PT: Alexandre Jereissati Legey, Amílcar Morais Pires, Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos e José Maria Ricciardi.

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