Transparência e Governança

25/07/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

Acionistas minoritários da Oi e da Portugal Telecom (PT) estão se movimentando em busca de esclarecimentos e, principalmente responsáveis, para os prejuízos que a aplicação de recursos pela PT na Rioforte causou às companhias. Os dois grupos estão recorrendo aos órgãos reguladores do mercado de capitais para fazer com que as empresas e seus assessores financeiros esclareçam diversos pontos que envolveram a operação e suas consequências, mas que ainda permanecem nebulosos.

A PT aplicou € 897 milhões em papéis comerciais da Rioforte, holding não financeira de seu sócio, o Grupo Espírito Santo (GES), que não honrou o pagamento e entrou em recuperação judicial. Diante disso, Oi e PT revisaram os termos de fusão. A participação inicialmente prevista dos portugueses na nova empresa diminuiu temporariamente. Os prejuízos do título da Rioforte ficaram com os acionistas da PT. Mas a nova empresa perde mais R$ 3 bilhões, dinheiro necessário para seu financiamento e também para participar de uma eventual consolidação do setor no país.

No Brasil, acionistas minoritários da Oi encaminharam um pedido de esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No documento, explica o advogado Raphael Martins, da Faoro & Fucci Advogados, representante de minoritários da Oi, foram solicitadas informações à Oi, ao BTG, coordenador líder da oferta da Oi; ao Santander, avaliador dos ativos da PT e também coordenador da oferta da Oi; e à KPMG, auditor. Os minoritários querem saber sobre "eventuais falhas" no processo da oferta pública de ações e na elaboração do laudo de avaliação dos ativos da PT, que poderão provocar prejuízos para a Oi, seus acionistas e aos que aderiram à oferta.

As falhas indicadas pelos minoritários se referem principalmente ao grau de diligência adotado pelas referidas empresas e à evidenciação das operações financeiras envolvendo PT e sociedade do GES. A aplicação feita pela PT na Rioforte, entre partes relacionadas, não foi informada ao mercado e foi realizada enquanto a Oi captava mais de R$ 8 bilhões em sua oferta de ações.

Os minoritários querem esclarecimentos sobre as circunstâncias em que ocorreram essas operações, tais como processo de aprovação e pessoas responsáveis, datas, periodicidades, montantes envolvidos. Questionam as medidas que a Oi está adotando em relação aos responsáveis pelo caso na PT e em relação aos prestadores de serviços (BTG, KPMG e Santander), que eventualmente falharam no seu dever de diligência.

Finalmente, os minoritários solicitam que a CVM apure o que chamam de "gravíssimas falhas" no laudo de avaliação e na oferta pública e "as inconsistentes informações que vêm sendo divulgadas desde então".

Em Portugal, conforme reportagem do jornal "Diário Econômico", a ATM, associação dos investidores e analistas técnicos do mercado de capitais, encaminhou um pedido à CMVM, regulador local, para que a PT informe se existe prêmio de performance de € 30 milhões para a equipe de gestão da empresa no caso do sucesso da fusão com a Oi. Procurada pelo Valor, a PT não respondeu a pedido de entrevista. A Oi não comentou.

Para os minoritários, um eventual prêmio de gestão nesse montante, se de fato existir, "pode tornar a gestão permeável à vontade de realizar a fusão a qualquer custo", mesmo sob condições "que não serão as melhores ao interesse da sociedade e de seus acionistas".

A informação divulgada pela PT sobre a fusão não discrimina qualquer prêmio de performance para a gestão da operadora. A empresa fala sobre custos gerais da fusão, que incluem avaliação dos ativos, pagamento de dividendos e pagamento a bancos e advogados, que alcançam € 60 milhões.

A ATM planeja processar diretores administradores da PT por terem falhado com o dever de lealdade à empresa, por conta da aplicação na Rioforte.

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