Transparência e Governança

Versão atualizada do documento entregue há três meses muda cláusula que desobrigava Eike Batista de aportar US$ 1 bilhão no grupo

26 de maio de 2014 | 2h 04

Mariana Durão - O Estado de S.Paulo

RIO - Pouco mais de três meses após apresentar seu plano de recuperação judicial, a OGX Petróleo e Gás encaminhou à 4ª Vara Empresarial do Rio uma versão atualizada do documento. A essência da proposta permanece a mesma, seguindo as diretrizes do acordo feito entre a empresa e seus principais credores, cujo cerne é a injeção de US$ 215 milhões em novos recursos para sustentar as operações da companhia. A polêmica cláusula que desobrigava o controlador Eike Batista do compromisso de aportar US$ 1 bilhão (a chamada "put option") na OGX, entretanto, foi alterada.

Na primeira versão do texto o empresário era totalmente desobrigado de honrar o contrato e os credores renunciavam, inclusive, ao direito de buscar sua execução na Justiça. Os antigos e atuais administradores da OGX e controladas também eram liberados. Na época, o Ministério Público contestou o ponto, considerado ilegal.

Agora, o documento diz apenas que os credores reconhecerão a plena validade e eficácia do resultado de um procedimento instaurado pela companhia e o controlador para definir se a "put" pode ou não ser cobrada. A OGX e Eike aguardam o parecer de juristas independentes contratados em novembro, dois meses após Eike anunciar que não cumpriria o acordo. No novo plano, a análise pode "eventualmente" concluir pela invalidade ou inexigibilidade da cláusula "put". Resta saber se credores e acionistas minoritários aceitarão.

Outra mudança: o plano apresentado em fevereiro propunha aos fornecedores o pagamento de créditos de até R$ 30 mil em dinheiro, em 12 parcelas a partir de 30 de janeiro de 2015. O novo texto prevê o pagamento em até três parcelas, no valor mínimo de R$ 10 mil cada.

Venda. A possibilidade de venda de ativos da petroleira na Colômbia passou a constar do plano. A OGpar anunciou em abril que a controlada OGX Petróleo e Gás recebeu oferta firme pelos blocos localizados nas bacias de Cesar Rancheria (CR-2, CR-3 e CR-4) e Vale Inferior do Magdalena (VIM-5 e VIM-19 ), e que o conselho de administração aprovou a proposta.

A oferta prevê o pagamento de US$ 30 milhões à OGX pelos ativos, a liberação de obrigações regulatórias e US$ 14 milhões que estão dados em garantia a cartas de crédito requeridas pela Agência Nacional de Hidrocarburos (equivalente à ANP na Colômbia). Caso se concretize, o negócio tem de ser aprovado dentro da recuperação judicial.

Além disso, a nova versão do texto fala de uma terceira série de debêntures do empréstimo DIP (debtor in possesion), no valor de US$ 90 milhões. O financiamento DIP consiste na injeção de US$ 215 milhões em novos recursos na OGX, por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações. A operação é fundamental para dar fôlego às operações da companhia.

Inicialmente, os títulos teriam apenas duas séries: a primeira no valor de US$ 125 milhões (já emitida e integralizada pelos novos financiadores) e a segunda, no valor de US$ 90 milhões, aberta a todos os credores. A terceira série foi criada por questões fiscais e burocráticas e ocorrerá primeiro.

Na prática, a segunda tranche - restrita ao grupo de novos financiadores, em sua maioria detentores de bonds da OGX - só ocorrerá caso a adesão não seja integral. Os financiadores se comprometeram a subscrever o saldo para completar os US$ 90 milhões.

Prioridade. Também foi incluído no plano um empréstimo adicional de US$ 73,2 milhões obtido pela OGX para financiar exportações e pagar seus custos e despesas. Concluído em abril, o financiamento não é conversível em ações e tem vencimento em 11 de fevereiro de 2015. Ele terá "super prioridade" de pagamento em caso de falência.

O novo plano, entretanto, não altera a configuração final prevista após a reestruturação da companhia: os credores passarão a ter 90% da empresa, os minoritários atuais ficarão com uma fatia de 4,98%, a Centennial, controlada por Eike Batista, terá 5,02%, e o empresário como pessoa física ficará com apenas uma ação. A dívida da OGX é de US$ 5,8 bilhões, dividida entre detentores de bônus (US$ 3,8 bilhões), OSX (US$ 1,5 bilhão) e fornecedores (US$ 500 milhões).

As quatro empresas do grupo em recuperação judicial - OGX Petróleo e Gás, Óleo e Gás Participações (OGPar), OGX Austria e OGX International - confirmaram para 3 de junho a assembleia de credores para a aprovação do plano de recuperação judicial.