Transparência e Governança

 
  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
notícias OGX altera plano de recuperação


OGX altera plano de recuperação

Versão atualizada do documento entregue há três meses muda cláusula que desobrigava Eike Batista de aportar US$ 1 bilhão no grupo

26 de maio de 2014 | 2h 04

Mariana Durão - O Estado de S.Paulo

RIO - Pouco mais de três meses após apresentar seu plano de recuperação judicial, a OGX Petróleo e Gás encaminhou à 4ª Vara Empresarial do Rio uma versão atualizada do documento. A essência da proposta permanece a mesma, seguindo as diretrizes do acordo feito entre a empresa e seus principais credores, cujo cerne é a injeção de US$ 215 milhões em novos recursos para sustentar as operações da companhia. A polêmica cláusula que desobrigava o controlador Eike Batista do compromisso de aportar US$ 1 bilhão (a chamada "put option") na OGX, entretanto, foi alterada.

Na primeira versão do texto o empresário era totalmente desobrigado de honrar o contrato e os credores renunciavam, inclusive, ao direito de buscar sua execução na Justiça. Os antigos e atuais administradores da OGX e controladas também eram liberados. Na época, o Ministério Público contestou o ponto, considerado ilegal.

Agora, o documento diz apenas que os credores reconhecerão a plena validade e eficácia do resultado de um procedimento instaurado pela companhia e o controlador para definir se a "put" pode ou não ser cobrada. A OGX e Eike aguardam o parecer de juristas independentes contratados em novembro, dois meses após Eike anunciar que não cumpriria o acordo. No novo plano, a análise pode "eventualmente" concluir pela invalidade ou inexigibilidade da cláusula "put". Resta saber se credores e acionistas minoritários aceitarão.

Outra mudança: o plano apresentado em fevereiro propunha aos fornecedores o pagamento de créditos de até R$ 30 mil em dinheiro, em 12 parcelas a partir de 30 de janeiro de 2015. O novo texto prevê o pagamento em até três parcelas, no valor mínimo de R$ 10 mil cada.

Venda. A possibilidade de venda de ativos da petroleira na Colômbia passou a constar do plano. A OGpar anunciou em abril que a controlada OGX Petróleo e Gás recebeu oferta firme pelos blocos localizados nas bacias de Cesar Rancheria (CR-2, CR-3 e CR-4) e Vale Inferior do Magdalena (VIM-5 e VIM-19 ), e que o conselho de administração aprovou a proposta.

A oferta prevê o pagamento de US$ 30 milhões à OGX pelos ativos, a liberação de obrigações regulatórias e US$ 14 milhões que estão dados em garantia a cartas de crédito requeridas pela Agência Nacional de Hidrocarburos (equivalente à ANP na Colômbia). Caso se concretize, o negócio tem de ser aprovado dentro da recuperação judicial.

Além disso, a nova versão do texto fala de uma terceira série de debêntures do empréstimo DIP (debtor in possesion), no valor de US$ 90 milhões. O financiamento DIP consiste na injeção de US$ 215 milhões em novos recursos na OGX, por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações. A operação é fundamental para dar fôlego às operações da companhia.

Inicialmente, os títulos teriam apenas duas séries: a primeira no valor de US$ 125 milhões (já emitida e integralizada pelos novos financiadores) e a segunda, no valor de US$ 90 milhões, aberta a todos os credores. A terceira série foi criada por questões fiscais e burocráticas e ocorrerá primeiro.

Na prática, a segunda tranche - restrita ao grupo de novos financiadores, em sua maioria detentores de bonds da OGX - só ocorrerá caso a adesão não seja integral. Os financiadores se comprometeram a subscrever o saldo para completar os US$ 90 milhões.

Prioridade. Também foi incluído no plano um empréstimo adicional de US$ 73,2 milhões obtido pela OGX para financiar exportações e pagar seus custos e despesas. Concluído em abril, o financiamento não é conversível em ações e tem vencimento em 11 de fevereiro de 2015. Ele terá "super prioridade" de pagamento em caso de falência.

O novo plano, entretanto, não altera a configuração final prevista após a reestruturação da companhia: os credores passarão a ter 90% da empresa, os minoritários atuais ficarão com uma fatia de 4,98%, a Centennial, controlada por Eike Batista, terá 5,02%, e o empresário como pessoa física ficará com apenas uma ação. A dívida da OGX é de US$ 5,8 bilhões, dividida entre detentores de bônus (US$ 3,8 bilhões), OSX (US$ 1,5 bilhão) e fornecedores (US$ 500 milhões).

 

As quatro empresas do grupo em recuperação judicial - OGX Petróleo e Gás, Óleo e Gás Participações (OGPar), OGX Austria e OGX International - confirmaram para 3 de junho a assembleia de credores para a aprovação do plano de recuperação judicial.

 


Copyright © 2024 Transparência e Governança. Todos os direitos reservados.
contato
___by: ITOO Webmarketing