Transparência e Governança

26/05/2014 às 05h00

Valor Econômico - Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

Miriam Belchior, ministra do Planejamento, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, são os novos membros do comitê de auditoria da Petrobras, segundo documento enviado pela empresa ao regulador do mercado americano. Os dois entram no lugar de Francisco Roberto de Albuquerque, e Mauro Cunha, representante dos acionistas minoritários. Miriam, Coutinho e Sergio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já estava no comitê, deverão analisar as demonstrações financeiras da estatal e garantir a manutenção de controles internos. Os três são membros do conselho de administração da petroleira, indicados pelo governo, acionista controlador.

Segundo a Petrobras declara no formulário 20-F encaminhado à SEC em abril, todos os membros do comitê de auditoria atendem os requisitos de independência previstos nas regras americanas. Para a SEC, os membros do comitê de auditoria não podem ser "pessoa ligada" à companhia ou qualquer de suas subsidiárias". Uma pessoa "ligada" ("affiliate") é aquela que diretamente ou indiretamente controla ou está sob controle comum com a empresa em questão.

O comitê de auditoria é um órgão estatutário, formado por conselheiros de administração, e que se reporta ao colegiado integral do conselho de administração, para tratar dos assuntos relacionados às normas a serem cumpridas pelos auditores independentes contratados pela empresa, segundo a definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Mauro Cunha, após ter sido questionado pela CVM e interpelado pela Petrobras por conta de declarações dadas sobre Pasadena, afirmou que foi "expelido", sob protestos, do comitê de auditoria. Cunha, que entrou para o conselho da Petrobras em 2013, herdou ano passado a vaga de Josué Gomes da Silva, presidente da têxtil Coteminas e filho de José de Alencar, vice-presidente no governo Lula. A presença de Cunha no comitê não está informada nos formulários de referência enviados à CVM pela empresa ano passado.

A Petrobras esclareceu ao Valor que esses documentos são arquivados todo ano nos prazos legais fixados e contêm informações que refletem os dados da estatal na data de publicação dos referidos relatórios. Quando os formulários de referência foram arquivados em 2013, e o 20-F em 2014, Cunha não era membro do comitê. O formulário de referência deste ano ainda não foi arquivado.

Cunha, em sua manifestação apresentada à CVM e à Petrobras, diz acreditar que a companhia estaria tentando retaliá-lo, uma vez que a interpelação por conta de declarações dadas à imprensa, veio logo depois de ele ter contestado a sua retirada do comitê, definida em reunião do conselho de 25 de abril. Cunha questionou a independência dos nomes escolhidos para o comitê e pediu à CVM que averigue a regularidade das indicações, pois, em seu entendimento, eles não atendem ao previsto na Instrução 461. Entre outros pontos, a instrução diz que o conselheiro independente é aquele que não mantém vínculo com a entidade administradora, sua controladora direta ou indireta, controladas ou sociedade submetida a controle comum direto ou indireto.

A Petrobras não comentou sobre as razões da saída de Cunha do comitê ou sobre a independência dos atuais integrantes. Cunha não deu entrevista. No início do ano, ele se queixou à CVM pelo fato de a Petrobras ter omitido um de seus votos em reunião de conselho e ter sumarizado outro. Cunha questionava a política de preços da empresa e foi contra a aprovação das demonstrações financeiras.

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