Eike nega uso de informação privilegiada23/05/2014 às 05h00
Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa Eike Batista de ter negociado com ações da OSX de posse de informação privilegiada. Em outro processo, o empresário também é acusado de "insider trading" com papéis da OGX. No caso da empresa naval, a investigação se concentrou na venda de 9,9 milhões de ações da empresa, em 19 de abril de 2013. A operação somou R$ 33,7 milhões, ao preço médio do papel de R$ 3,40.
A justificativa dada pelo empresário foi a necessidade de enquadrar a quantidade de ações da empresa em circulação na bolsa (free float) ao mínimo de 25% exigido pelo Novo Mercado. A data em que foi efetuada essa venda era o último dia do prazo de um mês concedido pela bolsa para a adequação. Se ela não acontecesse, OSX pagaria multa.
No entanto, a CVM observa que, em 15 de abril de 2013, quatro dias antes da operação, o conselho de administração da OSX, do qual Eike faz parte, discutiu um plano de atualização dos negócios da empresa que foi divulgado um mês depois, em 17 de maio. O plano contemplava redução de investimentos e despesas, venda de ativos, entre outros pontos, que impactaram negativamente as ações.
Para a acusação, feita pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), "não resta dúvida" de que Eike negociou com ações da OSX já com o conhecimento do plano. Se ele precisava adequar o "free float" num momento em que tinha informação relevante, deveria ter tomado algumas precauções, observa a SEP. Entre elas divulgar a intenção da companhia em atualizar o plano; solicitar prazo adicional para a adequação à bolsa, esclarecendo a razão; ou ter feito a operação antes da reunião de 15 de abril, já que o prazo dado pela bolsa para o ajuste iniciou em 18 de março.
A acusação ressalta ainda que o fato de haver uma justificativa para a venda das ações não afasta a proibição da negociação com informação ainda não pública. "Admitir que tal justificativa pudesse afastar a prática de 'insider trading' poderia dar margem a situações oportunistas em que, uma vez de posse de informação privilegiada e havendo qualquer justificativa minimamente razoável, os participantes de mercado negociem ações com a finalidade se auferir vantagem sem caracterizar ilícito". Nos cálculos da autarquia, Eike evitou prejuízo de R$ 10,5 milhões, pois depois da divulgação do plano, as ações caíram para R$ 2,34.
Darwin Corrêa, sócio do escritório PCPC - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados, que faz a defesa de Eike, diz que a acusação formulada é "desprovida de base legal". "As ações foram vendidas na data fatal fixada pela BM&FBovespa e apenas na quantidade necessária para enquadramento do "free float" da OSX. A conduta de Eike Batista foi de boa-fé e motivada pelo estrito cumprimento de dever legal", afirma Corrêa. "Tampouco havia informação relevante pendente de divulgação. E na mesma época questionada, Eike aportou mais capital na OSX para honrar a 'put option' outorgada em favor da companhia, incorrendo em centenas de milhões de reais de prejuízo", disse.
Junto da divulgação da atualização do novo plano de negócios, em 17 de maio de 2013, Eike comprou R$ 240 milhões em ações da OSX para honrar a opção de venda (put) que concedeu à empresa na abertura de capital. O empresário pagou R$ 40,14 por ação, preço 34 vezes superior ao preço médio de mercado do dia. Segundo a defesa, a transação acarretou prejuízo imediato ao empresário de R$ 234 milhões. Os advogados questionam o fato de esses acontecimentos não terem sido explorados pela peça acusatória da CVM.
Ainda segundo a defesa, a acusação não reconhece que os minoritários foram beneficiados pela venda de ações de Eike, que aumentou a liquidez das ações. Para o advogado, a mera sequência dos fatos descaracteriza qualquer infração administrativa ou criminal de uso indevido de informação privilegiada. Ao contrário de auferir vantagem, diz, o empresário teve prejuízo. Além disso, alega que, em resposta a ofício da CVM, a OSX informou que a elaboração do novo plano de negócios só se iniciou em 30 de abril de 2013, apesar de reunião anterior ter tratado do tema.
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