Transparência e Governança

Banco tentava se desfazer de ações do frigorífico Independência, adquiridas após injeção de R$ 250 milhões da BNDESPar na empresa

11 de maio de 2014 | 2h 19

Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu, no fim de abril, uma disputa milionária na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na qual tentava se desfazer das ações do frigorífico Independência, da família do senador licenciado Antonio Russo (PR-MS), adquiridas em novembro de 2008, segundo apurou o 'Estado'.

A BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, injetou R$ 250 milhões no grupo para comprar 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., então dona do quarto maior frigorífico do País, com abate diário de 12 mil cabeças em 14 unidades de sete Estados e no Paraguai. O contrato, inspirado na política do BNDES de apoiar "campeões nacionais" para dominar globalmente alguns setores, previa investimentos de outros R$ 200 milhões, o que elevaria a 33% a participação do banco na empresa.

O processo de arbitragem, iniciado em 2010, é sigiloso. Nenhum envolvido quis falar, sob pena de sofrer sanções previstas nas regras da Câmara de Arbitragem da Bolsa. Mas o Estado confirmou o teor da sentença arbitral, cujos termos são definitivos e de cumprimento obrigatório, com quatro fontes ligadas à disputa. No fim, os árbitros negaram ao BNDES o uso da cláusula "direito de regresso", que daria ao banco a opção de vender suas ações.

A família Russo e o BNDES alegaram, via assessoria, que não poderiam dar informações do processo sob pena de sofrer as sanções previstas no regulamento da câmara da Bolsa. Além da derrota no processo, a BNDESPar terá de bancar todas as custas arbitrais, despesas comuns e honorários de árbitros, por hora trabalhada, de peritos, assistentes e advogados das partes. O banco também terá de pagar multa e correção monetária. Estima-se, no mercado, um gasto acima de R$ 300 milhões com o litígio.

O grupo Independência entrou em recuperação judicial em 27 de fevereiro de 2009, três meses após o aporte milionário da BNDESPar. Depois do tombo, o banco acionou a câmara de arbitragem para tentar obrigar os atuais donos do grupo a recomprar as ações adquiridas em 2008. Os ativos do Independência acabaram nas mãos do JBS, maior frigorífico do mundo e dono da marca Friboi. Consultado, o JBS não se manifestou.

Vaivém. O tribunal arbitral, composto por três membros da câmara da Bolsa, avaliou o processo desde a instauração do procedimento, passando pela audiência de conciliação, até a produção de provas e as alegações finais. Foram vários meses de vaivém entre as partes. Em nota, a câmara da Bolsa informou que "os procedimentos arbitrais que tramitam perante a CAM são sigilosos".

O governo admite a derrota e o constrangimento interno causado pelo investimento fracassado e, agora, a perda milionária. Fontes oficiais informaram ao Estado que, embora não esteja prevista a divulgação formal da sentença, é preciso relevar a decisão da BNDESPar em adquirir as ações. O primeiro argumento é de que o Independência era uma "estrela do mercado", empresa das mais relevantes em um setor que "estava em alta" à época. A alegação é de que havia um contexto no mercado,

Parte do governo afirma até que o banco não tinha informações suficientes para tomar a decisão de investimento. Uma fonte ligada à disputa avalia que, como a qualidade das informações era "insuficiente", o banco, insatisfeito, evitou o novo aporte de R$ 200 milhões. A decisão, segundo essa avaliação, foi tomada com base em "informações precárias".

O frigorífico era quem deveria ter fornecido elementos para balizar a decisão do banco. Há indicações de que a prática do Independência afetou não só o BNDES, mas bancos como Citibank e Santander, que teriam emprestado US$ 100 milhões para a recompra de bônus emitidos pela empresa no exterior.

A operação teria sido cancelada logo após o anúncio da recuperação judicial. O Independência tinha credores de peso do setor financeiro, como JP Morgan, Bradesco, Itaú e Barclays, o que corroborava a "percepção generalizada" de que a empresa, cujo faturamento atingiu US$ 1,5 bilhão no auge, vivia "situação boa e sólida" à época.