Transparência e Governança

Pelo menos 24 ministros ou funcionários do primeiro escalão do governo foram questionados pela reguladora do mercado de capitais

11 de maio de 2014 | 2h 18

Victor Martins - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrou, nos últimos dois anos, esclarecimentos de pelo menos 24 integrantes do governo. Supostas irregularidades colocaram, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o homem forte da equipe do ex-ministro José Dirceu, que sobreviveu até o fim do governo Lula e hoje é secretário do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, na lista dos que têm de dar explicações.

Miriam e Barbosa respondem pelo tempo que estiveram à frente do Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Eles e mais oito executivos foram acusados de não publicar demonstrações financeiras e convocar assembleia no prazo. As demonstrações, que deveriam ter sido elaboradas e divulgadas até 31 de março de 2011, foram apresentadas em 13 de maio. A assembleia-geral, que deveria ter sido realizada até 30 de abril daquele ano, ocorreu apenas em 16 de junho.

A defesa alegou que o atraso das demonstrações financeiras ocorreu por causa da demora na elaboração do parecer de auditores, que aguardavam a conclusão das demonstrações consolidadas do Sistema Eletrobrás, que seriam divulgadas apenas no fim de abril. Sem esses documentos, o conselho teria deixado para convocar a assembleia-geral somente depois que eles estivessem prontos.

Norma. Em documento sobre o julgamento de proposta de Termo de Compromisso de três dos acusados nesse mesmo processo, Dilton da Conti Oliveira, Marcelo Viana Estevão Moraes e Ubirajara Rocha Meira, a defesa disse que o problema foi causado pela mudança de regras contábeis. No fim de 2010, as empresas brasileiras precisaram se adaptar às Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade (IRFS, na sigla em inglês) e mudaram a forma de apresentação das contas.

Segundo eles, havia orientação da Eletrobrás. A CVM, no entanto, não se convenceu do argumento. "Acatar alegações baseadas nas instruções da controladora seria o mesmo que isentar de responsabilidade qualquer administrador que descumprisse deveres previstos em lei", disse no processo de Termo de Compromisso assinado em abril do ano passado.

"A referida assembleia poderia ter sido realizada tempestivamente, ainda que as demonstrações financeiras não tivessem sido elaboradas", apontou a área técnica da CVM. Os três aceitaram acordo para pagar multas de R$ 20 mil.

A ministra Miriam Belchior sinalizou um acordo nesse processo, mas ele não foi formalizado. Por meio da assessoria de imprensa, ela informou que não fez proposta de acordo, mas apresentou defesa e aguarda julgamento. Swedenberger Barbosa disse que não fez acordo porque considera não ter havido responsabilidade do Conselho da Chesf no caso. Procurada, a Chesf não respondeu.

No caso de Bendine, presidente do BB, o processo teve origem na abertura de capital do BB Seguridade, quando ele teria feito declarações fora de hora. Por meio da assessoria de imprensa, o executivo disse que o Termo de Compromisso "segue os mesmos parâmetros de muitos termos do gênero analisados pela CVM". O executivo informou ainda que não vai se posicionar porque as argumentações ainda estão sob análise.

Punição. A CVM puniu recentemente executivos do governo Dilma Rousseff, a exemplo do número 2 do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, do ex-ministro de Aviação Civil e atual vice do BNDES, Wagner Bittencourt, e do chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Lindemberg Bezerra. Os três receberam advertência - punição classificada como mais branda pelo mercado - pelo período em que participavam do Conselho de Administração da Eletrobrás.

Eles foram investigados, assim como os executivos da Chesf, por não convocar assembleia e elaborar demonstrativos financeiros nos prazos legais. A Eletrobrás, em nota, disse que os atrasos não geraram prejuízos aos acionistas e o problema ocorreu por mudança contábil, para o IRFS. Os executivos punidos recorreram da decisão da CVM e aguardam julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O Ministério de Minas e Energia, procurado pela reportagem, não respondeu. O BNDES informou que Bittencourt recorreu da decisão. O ex-secretário-geral da Presidência Luiz Dulci, hoje diretor do Instituto Lula, não foi localizado por sua assessoria para comentar.

No governo, é comum que ministros e outros executivos acumulem cargos em conselhos de administração em estatais, posição que os remunera. A participação de políticos nesses organismos, no entanto, gera críticas recorrentes do mercado financeiro, principalmente sobre a independência e transparência nas instituições.

Charles Holland, diretor de governança corporativa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), diz que o trabalho da CVM não pode ser minimizado. Segundo ele, quando se deixa de publicar demonstrativos ou convocar assembleias, prejudica o acionista. "Uma companhia que não presta contas como deve, dentro do prazo, destrói a confiança e afeta o valor das ações", argumentou. "O maior prejudicado é o acionista", disse. Ele ponderou ainda que políticos sem preparo para o cargo de conselheiro estão assumindo o posto. "Infelizmente tem pessoas que não estão qualificadas, não sabem o comportamento que se espera de um conselheiro", criticou.