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notícias Oi - ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2014


Oi - ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2014

 

Oi S.A.
CNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
COMPANHIA ABERTA

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2014, às 17:30hrs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). II. CONVOCAÇÃO: Os Conselheiros foram regularmente convocados por meio de mensagens individuais. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros do Conselho. Participou via videoconferência o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, presencialmente, os Srs. Nuno Cadima, Marcelo Augusto Salgado Ferreira, Ricardo Goulart e Sras. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Daniella Geszikter Ventura, todos representantes da Companhia. Presentes ainda os Srs. Luis Enrique Devis e Bruno Lima, representantes do Banco Santander (Brasil) S.A., e, por videoconferência, o Sr. Marco Gonçalves, representante do Banco BTG Pactual S.A.

IV. ORDEM DO DIA: (1) o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, mediante oferta pública de distribuição primária ("Aumento de Capital da Oi") de (i) ações ordinárias de emissão da Oi, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ("Ações Ordinárias") e (ii) ações preferenciais de emissão da Oi, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ("Ações Preferenciais" e, em conjunto com as Ações Ordinárias, "Ações"), incluindo Ações sob a forma de American Depositary Shares ("ADSs"), representados por American Depositary Receipts ("ADRs"), a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior ("Oferta Global" ou "Oferta");(2) a fixação do preço de emissão das Ações e a justificativa do critério de fixação do preço; (3) a outorga pela Companhia ao Banco BTG Pactual S.A. de opção de compra de ações de emissão da Companhia, (i) deduzidas as Ações alocadas no âmbito da Oferta Prioritária, conforme previsto na documentação da Oferta Global, (ii) sem considerar as Ações Adicionais (compostas por 225.250.867 Ações Ordinárias e 450.501.734 Ações Preferenciais), conforme previsto na documentação da Oferta Global, e (iii) respeitada a proporção de 1/3 (um terço) de ações ordinárias e 2/3 (dois terços) de ações preferenciais de emissão, no montante de até 15% (quinze por cento) da quantidade de Ações inicialmente ofertada, ou seja, até 287.554.298 Ações Ordinárias e 575.108.597 Ações Preferenciais, incluindo Ações sob forma de ADSs, representados por ADRs, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas ("Lote Suplementar"), destinadas exclusivamente a atender a eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no âmbito da Oferta Global ("Opção de Lote Suplementar"), nos termos do artigo 24 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"); (4) a confirmação da exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do artigo 9º do Estatuto Social da Oi, na subscrição das Ações Ordinárias e das Ações Preferenciais objeto da Oferta, sendo que os acionistas puderam ceder, total ou parcialmente, os seus respectivos direitos de subscrição no âmbito da Oferta Prioritária; (5) a determinação da forma de integralização das Ações a serem emitidas no âmbito da Oferta; e (6) a verificação do aumento e homologação do novo capital social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Relativamente ao item (1), depois de discutidos os termos do Aumento de Capital da Oi e recebidos os esclarecimentos prestados pelos representantes presentes, os Conselheiros, registrada manifestação de voto em sentido contrário dos Conselheiros Marcos Duarte Santos e Vanessa Montes de Moraes, opinaram favoravelmente ao aumento do capital social da Companhia, que passará de R$ 7.471.208.836,63 para R$ 20.558.918.969,57, representando um aumento, portanto, no montante de R$13.087.710.132,94, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, mediante a emissão para subscrição pública de 2.142.279.524 Ações Ordinárias e 4.284.559.049 Ações Preferenciais, perfazendo o total de 6.426.838.573 Ações (considerando as Ações Adicionais), a serem distribuídas publicamente, sendo que os acionistas puderam ceder, total ou parcialmente, os seus respectivos direitos de subscrição no âmbito da Oferta Prioritária. As Ações são objeto de simultaneamente: (1) distribuição pública de Ações no Brasil, a ser realizada em mercado de balcão não-organizado, em conformidade com a Instrução CVM 400 ("Oferta Brasileira"); e (2) distribuição pública de ADSs no exterior a serem listados e admitidos à negociação na New York Stock Exchange ("NYSE"), em conformidade com o U.S. Securities Act of 1933 ("Securities Act" e "Oferta Internacional", respectivamente), nos termos dos documentos da Oferta Brasileira e da Oferta Internacional apresentados à CVM e à U.S. Securities and Exchange Commission ("SEC"). Os titulares das Ações Ordinárias e das Ações Preferenciais, a partir da data de sua emissão, terão os mesmos direitos conferidos pelo Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável às Ações Ordinárias e Preferenciais existentes, respectivamente, inclusive atribuição de dividendos integrais e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação das Ações; (2) Opinar favoravelmente, registrada a manifestação de voto em sentido contrário dos Conselheiros Marcos Duarte Santos e Vanessa Montes de Moraes, à fixação do preço de emissão das Ações em R$2,00 por Ação Preferencial (sendo a Ação Ordinária precificada em R$2,17, de acordo com o ratio de 1 ação PN para cada 0.9211 ação ON), que serão integralmente registrados sob a rubrica contábil de capital social. A apuração do preço de emissão das Ações foi, após a análise dos parâmetros previstos na Lei das Sociedades por Ações, feita com base em procedimento de coleta de intenções de investimento de Investidores Institucionais, inclusive Pessoas Vinculadas, conduzido pelos Coordenadores da Oferta, em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400 e de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações ("Procedimento de Bookbuilding"), refletindo a demanda e o valor pelas Ações verificados na Oferta Pública e no Processo de Bookbuilding, particularmente no que se refere às intenções de investimento de terceiros independentes, assegurando a independência da formação do preço e sua comutatividade, de modo a refletir adequadamente o valor das ações, em atendimento aos termos do art. 170 da Lei das Sociedades por Ações; (3) opinar favoravelmente, registrada a manifestação de voto em sentido contrário dos Conselheiros Marcos Duarte Santos e Vanessa Montes de Moraes, à outorga da Opção de Lote Suplementar ao BTG Pactual; (4) opinar favoravelmente, registrada a manifestação de voto em sentido contrário dos Conselheiros Marcos Duarte Santos e Vanessa Montes de Moraes, à exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das ações da Oferta Primária, inclusive as ações do Lote Suplementar, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, mas com a concessão de prioridade aos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 21 da Instrução CVM 400, sendo que os acionistas puderam ceder, total ou parcialmente, os seus respectivos direitos de subscrição no âmbito da Oferta Prioritária; (5) opinar favoravelmente, registrada manifestação de voto em sentido contrário dos Conselheiros Marcos Duarte Santos e Vanessa Montes de Moraes, à determinação de que as Ações emitidas no âmbito da Oferta Global sejam integralizadas (i) pela Portugal Telecom SGPS S.A., em bens, por meio da contribuição à Companhia das participações acionárias nas sociedades que detêm a totalidade dos (i.a) ativos operacionais da Portugal Telecom, exceto as participações direta ou indiretamente detidas na Companhia e na Contax Participações S.A. e (i.b) passivos da Portugal Telecom na data da contribuição, conforme considerados no Laudo de Avaliação elaborado pelo Banco Santander (Brasil) S.A. ("Ativos PT"), aprovado em assembleia geral de acionistas da Companhia realizada em 27 de março de 2014; e (ii) à vista, em dinheiro, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; e (6) ato contínuo, opinar favoravelmente, registrada manifestação de voto em sentido contrário dos Conselheiros Marcos Duarte Santos e Vanessa Montes de Moraes, à homologação do novo capital social da Companhia, por meio da subscrição das 2.142.279.524 Ações Ordinárias e 4.284.559.049 Ações Preferenciais, distribuídas no âmbito da Oferta Global, que passa a ser de R$20.558.918.969,57, dividido em 8.066.866.216 ações de emissão da Companhia, das quais 2.944.591.756 são ordinárias e 5.984.937.355 são preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.VII. ENCERRAMENTO: O material pertinente às matérias deliberadas foi encaminhado aos Senhores Conselheiros e integra a presente ata ficando arquivado na secretaria da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes do Conselho Fiscal e pela Secretária. (a.a.) Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente; Sidnei Nunes; Umberto Conti; Vanessa Montes de Moraes (supl.); e Marcos Duarte Santos.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014.

Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes
Secretária

Para acessar o documento na íntegra em PDF, clique aqui.

Lei a ata diretamente no site da companhia em:

http://ri.oi.com.br/oi2012/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=43091&conta=28&id=191898


 

 


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