Transparência e Governança

Valor Econômico - 11/04/2014

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em investigação sobre as vendas de ações da OGX e OSX feitas por Eike Batista na bolsa ano passado, concluiu que o empresário optou por vender os papéis quando tinha informações relevantes que não eram de conhecimento do mercado.

A CVM analisou as vendas realizadas em maio e junho e, depois, em agosto e setembro. Nos dois momentos, destaca, o empresário alega ter vendido os papéis para pagar dívidas. No entanto, a autarquia observa que ele poderia ter se desfeito de outros bens. As vendas antecederam duas divulgações relevantes. Primeiro, a declaração de inviabilidade comercial dos campos, fato que a autarquia afirma que já era do conhecimento do empresário muitos meses antes. No segundo bloco de vendas, Eike tinha ciência, diferentemente de todo o resto do mercado, de que não iria cumprir o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na empresa.

A autarquia observa que Eike foi diretor-presidente da OGX de abril de 2009 até abril de 2012. E, desde dezembro de 2007, preside seu conselho. O administrador de companhias abertas é proibido por lei de negociar com as ações da empresa, obtendo vantagem, de posse de informações ainda não divulgadas.

A CVM observa que, conforme a sua investigação, a área de reservatórios da petroleira produziu relatórios informando que análises das áreas dos campos de Tubarão "já sinalizavam em 2011 volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial, razão pela qual foi contratado estudo da Schlumberger ". Dessa forma, pontua a área técnica da autarquia, as dificuldades com os campos começaram enquanto Eike comandou a empresa. E também "não é razoável supor" que ele não estivesse acompanhando os fatos que se seguiram na análise dos campos na qualidade de controlador e presidente do conselho.

Além disso, a investigação relata que, em 15 de abril de 2013, Eike, como presidente do conselho de administração da OSX, reuniu-se com a diretoria do estaleiro para atualizar o plano de negócios da empresa. Uma das ações previstas era definir o ajuste da tripulação da plataforma OSX-2 para a condição de fundeio temporário na Ásia. Questionado pela CVM, Carlos Sardenberg, presidente da OSX à época da reunião, informou que todos os empregados foram mantidos e a plataforma continuou na Ásia. A OSX-2 seria utilizada no desenvolvimento dos campos Tubarão.

Na avaliação da CVM é possível concluir que, naquele momento, Eike sabia que a plataforma ficaria na Ásia devido à inviabilidade econômica dos campos da OGX.

A CVM também observa que Eike antecipou, no Twitter, a informação divulgada pela OGX em 1 de julho de 2013 sobre alteração em seu plano de negócios, em função da inviabilidade comercial dos campos. No dia 29 de maio de 2013, Eike, em conversa com usuários da rede social, escreveu: "vamos apresentar plano de negócios em breve!". Dessa forma, diz a CVM, comprova-se que ele já tinha conhecimento da alteração do plano de negócios.

Questionado pela autarquia, conforme informações do processo ao qual o Valor teve acesso, Eike afirmou que a venda das ações da OGX entre maio e junho de 2013 fez parte de um "contínuo processo de aperfeiçoamento da estrutura de capital da EBX, com o objetivo de satisfazer determinadas obrigações financeiras". Ele encaminhou à CVM cartas da EAV LUX S.A. R.L, investidor estrangeiro com o qual Eike tinha dívidas. No entanto, a CVM observa que na carta constata-se que Eike tinha o compromisso de não vender as ações da OGX e só o fez após permissão expressa da EAV LUX. Em nenhum momento a EAV LUX exigiu que Eike vendesse suas ações. Na verdade, diz a autarquia, ela, ao que parece, só permitiu que ele fizesse isso.

Dessa forma, conclui a CVM, Eike poderia ter honrado o pagamento com qualquer fonte de investimento, mas optou por fazê-lo com a venda de ações da OGX de posse de informações privilegiadas e potencialmente negativas.

As outras vendas de ações feitas por Eike entre agosto e setembro de 2013 são também analisadas por terem antecedido a recusa do empresário em cumprir com um compromisso firmado com a OGX em 24 de outubro de 2012. Nesse dia, Eike concedeu à OGX o direito de exigir que ele comprasse ações da companhia a R$ 6,30 por ação, até o limite de US$ 1 bilhão. A opção poderia ser exercida a qualquer momento até 30 de abril de 2014 e estava condicionada à necessidade de capital da companhia.

Pela investigação da CVM é possível avaliar que quando Eike concedeu a put à OGX ele já tinha informações pessimistas sobre a viabilidade dos campos da petroleira. A concessão dessa put é analisada em outro processo da CVM.

Conforme a investigação sobre a venda das ações, em 6 de setembro de 2013 a OGX exerceu a put. No dia 9, Eike questionou a validade do exercício, alegando que a put foi concedida para a implementação do plano de negócios definido para a empresa em 2011, conforme previsto no contrato da opção. Como o fato relevante de julho de 2013 alterou esse plano de negócios, ele estava desobrigado de cumprir a put.

A investigação da CVM frisa que o contrato da put só foi integralmente divulgado em 10 de setembro de 2013, de forma que essa exigência da manutenção do plano de negócios foi esclarecida apenas naquela data, ou seja, depois que a put foi exercida. A autarquia afirma que, no resumo preparado pela diretoria executiva da petroleira para a reunião do conselho da OGX que em 28 de junho de 2013 deliberou sobre a inviabilidade comercial dos campos, a diretoria afirmava que estava analisando o fluxo de caixa para verificar a necessidade de exercer a put firmada com o controlador.

Assim, diz a CVM, fica claro que Eike era informado pela diretoria a respeito das possibilidades de exercício da put e, portanto, sabia que, em algum momento, ela poderia vir a ser exercida. Eike também já sabia da inviabilidade dos campos, que levaria à alteração do plano de negócios da empresa e o desobrigaria de cumprir a put. Aparentemente, ainda, para a diretoria da OGX, que exerceu a put, não estava clara essa última informação. Ainda assim, Eike esperou ser exercido para alegar a cláusula e não cumprir o compromisso.

Já o mercado não tinha nenhuma dessas informações e seguia acreditando que ele injetaria os recursos na OGX, até mesmo porque ele honrou compromisso semelhante relacionado à OSX.

A autarquia observa que o empresário também negociou com papéis da OSX de posse de informações relevantes - embora referentes à OGX, os negócios da petroleira e do estaleiro estavam diretamente ligados.

Eike alegou à CVM que quando realizou as vendas em setembro e agosto ainda não havia sido notificado sobre a put e que foi "pego de surpresa" pelo seu exercício. Disse ainda que era impossível prever quando ela seria exercida e que é irrelevante o momento em que o inteiro teor da put foi conhecido pelo mercado. Segundo o relato de Eike, ele vendeu as ações para amortizar dívidas com o Bradesco.

Novamente, a autarquia aponta que Eike optou por vender as ações, em vez de recorrer a outras fontes. A CVM avalia que ainda que essas ações fossem o único meio para pagar as dívidas com terceiros, "nem assim sua conduta teria sido justificada, uma vez que um compromisso pessoal, voluntariamente assumido e de consequências passíveis de serem antecipadamente previstas não autoriza ninguém a descumprir restrições legais". Ao contrário, diz a acusação, o que se espera é que essas restrições sejam antecipadamente consideradas.

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