Transparência e Governança

Valor Econômico – Opinião - 07/04/2014

Com o foco no próximo governo, economistas da oposição e mesmo profissionais ligados ao PT convergem num ponto: quem assumir a Presidência da República em janeiro de 2015 terá que fazer um novo ajuste nas contas públicas. A deterioração promovida nos últimos três anos foi profunda.

Antes de começar a discussão da política fiscal para os próximos anos, será imperativo saber como o governo vai lidar com os preços dos insumos das duas maiores companhias estatais do país: Petrobras e Eletrobras.

Tomando o caso Eletrobras, não se tem sequer clareza sobre qual é o custo do modelo elétrico que gerou uma imensa confusão e produziu uma fatura, ainda não explicitada pelo governo, a ser paga pelo consumidor a partir de 2015.

O Valor publicou na edição de sexta feira que a companhia teria perdido R$ 19 bilhões com a renovação das concessões, enquanto o seu balanço registrou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões em 2013.

A perda de R$ 19 bilhões, calculada por membros independentes do conselho de administração da Eletrobras, teria sido evitada se a estatal tivesse liberdade para manter seus compromissos de venda de energia assumidos até então e a conta de luz não tivesse tido redução média de 20%. A empresa, porém, foi a primeira a aderir, sob protesto dos acionistas minoritários, às condições de renovação das concessões.

O jornal "Folha de S. Paulo" noticiou, na mesma sexta feira, que a Eletrobras negocia com o governo a "injeção" de R$ 12 bilhões em recursos que também seriam pagos pelo consumidor em um prazo de 30 anos. O presidente da estatal, José da Costa, estimou em R$ 4 bilhões a necessidade de capitalização da empresa este ano.

Ao anunciar o balanço de 2013, poucos dias atrás, Costa garantiu que, neste ano, a companhia finalmente voltará a saber o que é lucro - em 2012, ela também amargou um prejuízo recorde de R$ 6,7 bilhões. Este ano a empresa não vai ter seus resultados minados pela onerosa operação que foi a renovação das concessões.

Costa pode desejar e se esforçar para isso, mas não tem condições de prometer. Eletrobras e Petrobras são, hoje, parte do microgerenciamento que marca o estilo do governo Dilma Rousseff. A Eletrobras, com mais de uma centena de empresas de geração, transmissão e distribuição, é o espelho e a síntese de todos os erros cometidos no setor elétrico e, em menor escala, dos azares meteorológicos.

Sob as asas do Palácio do Planalto, embora sejam duas companhias abertas, as estatais obedecem aos comandos da presidente que toma decisões políticas e, em geral, não há um entendimento prévio entre a empresa e seu acionista majoritário sobre os custos dessas decisões.

No fim de abril haverá um leilão emergencial para a compra de energia hoje negociada no mercado livre. As distribuidoras vão adquirir o insumo para abastecer o mercado cativo, formado pelos consumidores residenciais, comércio e pequenas indústrias. Mas no mercado livre, hoje, a energia vale ouro. O preço do megawatt/hora bateu no teto de R$ 822,83 em fevereiro e de lá não mais saiu.

As estatais vão participar do leilão, ofertando energia às distribuidoras. O presidente da Eletrobras já anunciou que ela vai participar do leilão para cobrir o "rombo" das distribuidoras que tentaram comprar capacidade de geração, em leilão no ano passado, sem sucesso. Na prática, portanto, ele está assinando um cheque em branco, pois não sabe qual o preço da energia que será definido pelo governo para os contratos que terão prazo de 5 anos.

É pedagógico saber que o leilão do ano passado não foi bem sucedido porque a oferta de energia cobriu apenas 40% da demanda das distribuidoras. Quem dispunha de energia para vender já sabia que faltaria chuva este ano, que o preço iria para as nuvens e preferiu conservá-la. Parece que só o governo não se preparou para as péssimas condições hidrológicas deste ano.

Em uma empresa privada algumas das decisões que pautaram o setor elétrico de 2012 para cá poderiam ser consideradas de alto risco e até incluídas no conceito de "gestão temerária". Nas companhias estatais, mesmo com acionistas privados, questões estratégicas têm sido definidas às custas do acionista minoritário, do contribuinte e do consumidor.

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