Conselheiro faz nova queixa contra Petrobras
Valor Econômico 28/03/2014 às 05h00
Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio
Mauro Cunha, conselheiro independente da Petrobras, fez uma nova reclamação à CVM pelo fato de a empresa ter decidido, após "juízo de valor" a respeito dos votos por ele apresentados em reunião de conselho, sumarizar um voto e omitir outro.
O voto dado por Cunha, em reunião de 25 de fevereiro, e que a Petrobras não divulgou ao mercado, contém manifestação contrária à política de preços de derivados da companhia. Em resposta à CVM, a Petrobras diz entender que a divulgação não é oportuna porque esse assunto foi apresentado apenas para conhecimento do conselho e trata-se de assunto estratégico, que afeta o mercado e a concorrência, devendo ser divulgado no momento e na forma adequados.
No voto, Cunha diz que a política de preços da Petrobras é "inadequada e ineficaz". Ele frisa que reiteradas apresentações feitas pela administração da empresa "colocam em zero" a possibilidade de serem atingidos os objetivos que a Petrobras se comprometeu através de fatos relevantes.
"A situação fica pior ainda tendo em vista que na reunião de conselho número 1387, a administração apresentou cenário de reajustes de preços que teriam início em fevereiro de 2014. Estamos próximos do fim do mês sem que tenha havido qualquer reajuste, indicando liberalidade da administração perante uma situação por ela mesma descrita como muito grave", diz o voto que não foi divulgado mas está anexado em processo da autarquia, ao qual o valor teve acesso.
No voto, Cunha afirma que solicitou detalhamento dos parâmetros apresentados, mas o pedido foi negado pela companhia alegando que "são estritamente internos à companhia". E Cunha então lembra que o conselho de administração é interno à companhia. Na avaliação dele, avaliar a eficácia da política desconhecendo seus parâmetros torna-se "exercício de ficção", com o qual não pode compactuar. E afirma que as atitudes da empresa prejudicam a capacidade do conselho de monitorar a política de preços. Cunha define a situação como grave e com "fortes indícios" de descumprimento dos deveres de responsabilidade da administração perante à companhia, principalmente na ausência do reajuste de preços.
Em 17 de março, Cunha fez uma reclamação à CVM pelo fato de a Petrobras não ter divulgado seus votos. No mesmo dia, a empresa divulgou sumário apenas de um voto e informou à CVM que já havia programado a divulgação.
No voto em contrário que foi sumarizado pela Petrobras, Cunha se manifesta contra a aprovação das demonstração financeiras da Petrobras. Os motivos são a falta de envio tempestivo das informações para análise.
"Não é possível formar uma opinião sobre a adequação das demonstrações de uma companhia tão complexa numa apresentação de apenas alguns minutos sem que o material tivesse sido enviado com antecedência". A segunda razão citada é a política de hedge accounting da empresa e a recusa dos auditores independentes de atestar se essa prática, na forma adotada pela companhia, configura representação fidedigna nos termos da Deliberação CVM 675/11 e do CPC 00. Também alega aparente inadequação da contabilização dos investimentos em refinarias. "Entendo que a companhia convenceu seus auditores independentes de sua abordagem única no mundo para avaliar seu parque de refino de maneira integrada, sem analisar a necessidade de 'impairment' nas unidades de refino".
Cunha solicitou novas informações sobre o tema e não recebeu. "Na ausência dessa informação e sabendo dos elevados custos extraordinários para a construção da RNEST e Comperj, que as colocam entre as refinarias mais caras do mundo, não me sinto confortável com a ausência de 'impairment'. Digo mais: sua ausência será mais um dano à credibilidade da companhia".
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