Transparência e Governança

Acesse aqui o Pedido Público de Procuração da Tempo para assembleia da Oi.

Acesse aqui a Procuração que os acionistas da Oi devem encaminhar preenchida para a Tempo.

Valor Econômico de 17 de março de 2014

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

A gestora de recursos Tempo Capital divulgou um pedido público de procuração para votar em nome de outros acionistas da Oi na assembleia que avaliará o início da operação de fusão da tele brasileira com a Portugal Telecom, dia 27.

Na sexta-feira, a consultoria de voto internacional ISS recomendou aos acionistas da Oi que votem contra a operação. No dia anterior, a Glass Lewis, havia aconselhado voto favorável.

Domenica Noronha, sócia da Tempo Capital, afirma que a intenção é facilitar o voto do pequeno acionista - 1,748 milhão de pessoas físicas têm ações da Oi. "Queremos organizar o voto dos minoritários, uma vez que a base acionária da empresa é muito pulverizada", afirma.

Uma das preocupações de Domenica é com a possibilidade de uma decisão final da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre se os controladores da Oi devem votar na avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão aportados no aumento de capital da companhia saia em uma data muito próxima à da assembleia, não havendo tempo para que todos os acionistas fiquem cientes da decisão. A área técnica da CVM já se manifestou no início de janeiro, avaliando que apenas os minoritários deverão votar. A Oi recorreu da decisão, que foi mantida pela área técnica em fevereiro. E a questão agora está com o colegiado, que ainda não deliberou sobre o tema.

Para os minoritários, os ativos da Portugal Telecom estariam sendo superavaliados. Os acionistas interessados em entregar as procurações para que a Tempo os represente na assembleia deverão encaminhar documentos à gestora até 26 de março.

A consultoria internacional de voto ISS avaliou a operação pretendida por Oi e Portugal Telecom como potencialmente muito diluitiva para os minoritários e citou o fato de ela ter sido mal recebida pelo mercado.

A ISS observou que a reestruturação societária que levaria a Oi ao Novo Mercado traria um ganho significativo para a empresa em termos de governança, uma vez que ela já viveu vários conflitos entre controladores e minoritários nos últimos anos. No entanto, apesar desse benefício, a ISS afirma que há sérias preocupações a respeito de como a companhia montou a proposta de reestruturação. A queixa dos acionistas minoritários é que a operação divulgada teria a finalidade de solucionar a questão do endividamento dos controladores, sem gerar grande benefício para a Oi.

A ISS também acrescentou que os acionistas controladores da Oi, com exceção da Portugal Telecom e da Bratel Brasil, afirmaram que vão votar na assembleia que avaliará o valor dos ativos da Portugal Telecom, apesar de a CVM já ter manifestado a sua opinião sobre um potencial conflito de interesses no exercício desse voto.

Mauro Cunha, presidente da Amec, associação que representa minoritários, afirmou que torce para que os investidores acompanhem o entendimento da consultoria ISS e não aprovem a operação, altamente diluitiva para os minoritários. No entendimento dele, a Glass Lewis ao fazer sua análise não entrou no mérito da questão. A consultoria destacou a importância da capitalização para a Oi, embora tenha também afirmado que faltou à Oi mais transparência na divulgação do processo de definição da operação.

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