Transparência e Governança

Valor Econômico - 30 de agosto de 2013

Por Daniel Rittner | De Brasília

A estatal paulista Cesp, que rejeitou a proposta do Ministério de Minas e Energia para renovar suas concessões de usinas hidrelétricas, pretende questionar nos tribunais qualquer tentativa da Receita Federal de cobrar tributos sobre as indenizações que vão ser pagas pela União. "A Cesp tem que defender os interesses de seus acionistas", diz o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, lembrando que a empresa tem uma parcela de suas ações nas mãos de investidores privados. "Não dá para aceitar essa gestão confusa e autocrata do governo federal no setor elétrico", acrescenta Aníbal.

De acordo com o secretário, a estatal decidiu não ir à Justiça contra o fim da concessão da usina de Três Irmãos. O contrato original da hidrelétrica venceu em 2011 e ela tinha a expectativa, pela lei anterior, de prorrogá-lo por mais 20 anos. A nova legislação mudou esses termos e ela só obteria um novo período de concessão caso diminuísse substancialmente o valor de sua tarifa.

Aníbal deixa claro, no entanto, que a Cesp não abre mão de contestar o valor da indenização pelos investimentos não amortizados. Nos cálculos da empresa, o valor é de R$ 3,5 bilhões. A União diz que a estatal só tem R$ 1,7 bilhão a receber. Esse cálculo, em si, já tende a parar na Justiça, segundo o secretário. Questionado sobre a intenção da Receita Federal em tributar o valor proposto pelo governo, com Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, ele se indigna: "Nós vamos questionar isso".

Além de rejeitar a cobrança do Fisco, Aníbal sugere à Eletrobras fazer o mesmo. "Chega de ser capacho", afirma o secretário paulista, lembrando que a empresa - controlada pela União - contrariou acionistas minoritários ao aceitar a proposta de renovação das concessões. Para ele, a tributação sobre o valor das indenizações é "mais um exemplo de que o governo [federal] dá com uma mão e tira com a outra".

A Cesp alega que a construção de uma eclusa na usina e de um canal no município de Pereira Barreto, além da compra de uma fazenda nas imediações da hidrelétrica para a preservação da mata nativa, precisam ser levadas em conta nas indenizações.

Procurada pelo Valor, a Eletrobras informou que não recebeu nenhuma cobrança da Receita até agora, portanto não ia se pronunciar. Segundo fonte da empresa, além dos R$ 14,4 bilhões de indenizações já definidas, espera-se um acréscimo de R$ 8,3 bilhões pelos ativos anteriores a 2000 na área de transmissão.