Transparência e Governança

Valor Econômico

04 de março de 2013

Por Gustavo Loyola

Ressurgida das cinzas, a velha conta de movimento, que se julgava extinta em meados dos anos 1980, assumiu em pleno início do século XXI uma nova roupagem e tem agora o papel explícito de irrigar a economia com financiamentos de longo prazo. Não mais abastecida diretamente pelo Banco Central (BC), mas sim por emissão de dívida pública federal, a nova conta de movimento opera por meio principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os números são impressionantes. Os empréstimos do Tesouro Nacional para os bancos públicos saltaram de R$ 14 bilhões no final de 2007, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para R$ 406 bilhões no final do ano passado (9,2% do PIB). Nos últimos cinco anos, o BNDES transformou-se de uma instituição financeira que tinha uma captação diversificada para um mero repassador de recursos providos pelo Tesouro. Há cinco anos, apenas 15% do passivo do banco correspondiam a empréstimos do Tesouro Nacional. Hoje, esse número beira os 55%, com previsão de aumentar ainda mais no decorrer de 2013, caso se materialize a promessa de repasses adicionais de R$ 8 bilhões.

Os riscos são enormes. A dívida bruta do governo tem crescido de maneira acelerada, em razão da emissão de títulos para fazer frente ao repasse de recursos ao BNDES. Quanto à dívida líquida, embora os indicadores oficiais mostrem sua queda como proporção do PIB, essa trajetória benigna é ilusória, posto que os mútuos do Tesouro com o BNDES não têm liquidez suficiente que permita seu abatimento da dívida bruta para efeito da apuração da dívida líquida. Uma coisa é retirar do total da dívida bruta, por exemplo, as reservas internacionais do país que são líquidas por definição. Bem diferente é abater da dívida bruta os repasses do Tesouro ao BNDES, cuja liquidez é bem menor. Mesmo que se desconsidere o risco de crédito inerente às operações ativas do banco, não é razoável crer que o Tesouro, em caso de necessidade, possa reaver rapidamente os recursos aportados ao BNDES. Não apenas os créditos do banco são de longo prazo, como também uma contração do crédito nessas condições seria fatal do ponto de vista sistêmico, elevando sobremaneira o risco de inadimplemento dos seus devedores.

Por outro lado, tendo em vista que os aportes ao BNDES são realizados com taxas de juros subsidiadas - ou seja, abaixo do custo de endividamento do Tesouro - as contas públicas não têm se beneficiado da queda da taxa de juros básica ocorrida nos últimos meses. Além disso, como o subsídio nas taxas de juros não é explicitado nas contas primárias do governo, a opacidade é cada vez maior na política fiscal, facilitando a realização de toscas manobras para inchar o resultado primário, como é o caso da antecipação sistemática de pagamentos de dividendos pelo BNDES ao Tesouro, com os recursos que lhe foram repassados pelo próprio Tesouro no mesmo exercício.

Os danos à higidez fiscal são amplificados pelo fato de o governo estar com crescentes dificuldades para gerar superávits primários legítimos, sem recorrer a artifícios contábeis. Como se sabe, o principal ofensor das contas públicas nos últimos dois anos têm sido o aumento real das despesas que automaticamente são reajustadas em linha com a elevação do salário mínimo. Como as receitas não têm crescido na mesma proporção, em razão inclusive das desonerações adotadas em 2011 e 2012, a política de reajustes automáticos do salário-mínimo adotada pelo governo Dilma se mostra desastrosa, afetando inclusive a capacidade de investimento do governo federal, num momento em que as necessidades de investimento se avolumam.

Contudo, não se restringem ao campo fiscal os riscos associados aos repasses massivos de recursos ao BNDES. Com efeito, essa instituição - que foi concebida para complementar a atuação dos bancos comerciais e do mercado de capitais - está provocando hoje uma atrofia do mercado de capitais brasileiro, inibindo o seu desenvolvimento. Nesse ambiente, os mecanismos de alocação de recursos pelo mercado definham, diminuindo a eficiência alocativa na economia e colocando as empresas à mercê das políticas governamentais de crédito nas suas decisões de investimento. Facilita-se, assim, a criação de uma política de vencedores e vencidos, como se vê, por exemplo, nas ações adotadas pelo BNDES para por em marcha a delirante ideia da criação em proveta de empresas "campeãs nacionais".

Por tudo isso, faz necessária a cessação imediata da política de repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, notadamente ao BNDES, antes que a situação fiscal atinja um ponto crítico. Não parece que a criação de um sistema de financiamento paralelo, abastecido com recursos fornecidos pelo Tesouro, possa ser a solução definitiva e sustentável para a carência de recursos de longo prazo no Brasil. Ao contrário, os crescentes riscos fiscais dessa estratégia associados ao aumento de ineficiência na alocação de recursos apenas agravarão os problemas de sustentabilidade do crescimento vivenciados no momento pela economia brasileira. O passado que o diga.

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreve mensalmente às segundas-feiras. This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

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