Transparência e Governança

RIO - O uso de moedas virtuais — sem país de origem, cédulas e negociadas apenas pela internet — como aplicação financeira entrou pela primeira vez no radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A xerife do mercado de capitais brasileiro suspendeu nesta quarta-feira uma oferta irregular de fundo de investimento baseado em Bitcoin, um moeda virtual que movimenta US$ 130 milhões pelo mundo e tem crescido no Brasil.

Segundo a CVM, a oferta irregular estava sendo realizada por Leandro Marciano César, por meio do Grupo de Investimento Bitcoin, via um fórum na internet. Além da suspensão de qualquer nova oferta de investimento, César poderá ser multado em R$ 5 mil se voltar a oferecer o Bitcoin como uma aplicação financeira, informou a autarquia.

“A CVM ainda esclarece que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular”, informou a CVM em nota. “Em caso de eventual prejuízo, a indenização deve ser perseguida junto ao Poder Judiciário.”

Pela internet, o grupo informava conseguir rendimentos entre 4% e 6% para uma aplicação na moeda virtual em apenas 15 dias. Num período um pouco maior, de 30 dias, os ganhos iam de 9% a 12%. Esse retorno supera um ano de aplicação em renda fixa.

Como moeda virtual, o Bitcoin não tem cédula ou país de origem. Não tem regulamentação ou controle de governos. Seus usuários compram a moeda pela internet usando dinheiro comum (dólares, reais, euros). E com a moeda realizam compras de bens e serviços pela internet.

Mas, como a cotação do Bitcoin oscila diaramente em relação ao real e a outras divisas, de acordo com a procura e oferta, a moeda virtual estava sendo oferecida como uma aplicação financeira. O bitcoin vale atualmente R$ 20, após se valorizar nos últimos meses por causa da crise europeia.

Em nota, a CVM disse que os veículos de investimento “não constam com a proteção de qualquer normativo da CVM, seus administradores/gestores não são supervisionados pela CVM, não há nenhuma transparência na divulgação de sua carteira ou em relação à formação de preço, nem mesmo é possível assegurar que os ativos que compõem a carteira do veículo de investimento existem de fato”.

Em seu site, César alegou que “o grupo não foi anunciado no Brasil, foi anunciado em um fórum americano onde possui um grupo que fala a língua portuguesa” e que não foi notificado da suspensão pela CVM. Segundo ele, o grupo foi criado primeiro “para divulgar o bitcoin também como forma descentralizada de investimento com segurança e boa rentabilidade”.

Matéria publicada pela Globo Online, em 25/07/12. Acesse: http://oglobo.globo.com/economia/cvm-suspende-oferta-irregular-de-investimento-em-moeda-virtual-5585121