Mais ativos, minoritários querem ser ouvidosGiulia Camillo ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )
05/07/12 19:05
Atuação se intensificou após a crise de 2008; embora pessoas físicas ainda tenham pouca representatividade, surgem ideias de associações para buscar proteção e direitos.
Assumindo uma posição mais ativa em relação às empresas nas quais possuem participação, os minoritários brasileiros tiveram momentos significativos no primeiro semestre do ano e prometem um segundo semestre também agitado.
Os acionistas da Laep, empresa de investimentos dona da Daslu, já se uniram em diversas ocasiões para protestar contra o excesso de emissões de certificados de depósitos (BDRs, na sigla em inglês), a queda no preço dos papéis e a falta de transparência na gestão da empresa.
Agora, eles irão criar uma associação dos investidores minoritários, primeiramente visando a Laep, mas posteriormente os demais investidores pessoa física.
"Há associações de investidores, mas elas são voltadas para investidores institucionais e fundos. Queremos atender a pessoa física, fortalecer um pouco mais as demandas, até mesmo judicialmente", explica Otávio Vargas, acionista minoritário da Laep desde 2010.
"Estamos nascendo para estar junto com os minoritários, em reuniões, manifestações. Temos que fazer algo para moralizar o mercado, porque hoje está complicado. E também é uma forma de conseguir contratar bons advogados de forma menos onerosa, porque eles são muito caros", completa Vargas.
Outros exemplos dessa postura mais ativa dos minoritários são os protestos da Associação Nacional dos Acionistas da BM&FBovespa sobre o preço das ações e o valor pago em dividendos e o pedido de nova avaliação da Redecard.
Segundo Sandra Guerra, presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), houve um aumento da atuação dos minoritários principalmente depois da crise financeira de 2008, pois eles tiveram uma maior clareza dos problemas que podem acontecer.
"A tendência é que essa atuação seja maior em intensidade e mais estruturada", comenta Sandra. Porém, para a pessoa física, é mais difícil.
"Aqui, as pessoas físicas ainda têm uma atuação muito pequena. Nos Estados Unidos, há uma atuação maior do investidor individual. Lá, a propriedade é dispersa e não tem a figura do controlador, então o investidor tem que vigiar o conselho e a gestão da companhia", compara.
Em relação à governança corporativa das empresas brasileiras, Sandra acredita que houve um progresso significativo nos últimos 15 anos, mas recentemente a velocidade de melhorias entrou em ritmo muito aquém às demandas internacionais.
"Nosso passado não nos garante o futuro, é preciso avançar mais rapidamente", frisa. Segundo ela, são necessários progressos na eficiência do conselho de administração, além de melhorias no campo de transações societárias, nas avaliações dos órgãos de governança, nas proteções em relação a conflitos de interesse.
Atuação da CVM e direitos dos minoritários
A Comissão de Valores Mobiliários também atua na proteção e orientação aos investidores minoritários, possuindo informações educacionais no website, além do ambiente de ensino à distância, lançado recentemente.
No entanto, o grupo de minoritários da Laep que tem feito os protestos acredita que a CVM não tem zelado pela sua proteção, segundo Otávio Vargas. "Se nós erramos, eles também erraram de permitir que empresas como essa atuaem no mercado".
A autarquia não emite opiniões sobre casos específicos, como o da Laep, mas afirma que os investidores devem buscar informações antes de adquirir ativos de uma empresa. "Especial atenção deve ser dada, pelo investidor, à seção ‘Fatores de Risco'", diz.
"Sempre que tiver uma dúvida ou quiser fazer uma reclamação ou denúncia, o investidor deve procurar a CVM", completa a autarquia.
A Lei das S.A. (Lei n.º 6.404/1976) traz as proteções e garantias para que os minoritários acompanhem e fiscalizem a atuação dos controladores e dos administradores.
Em resumo, os direitos dos acionistas são:
- participar nos lucros;
- fiscalização;
- direito à informação;
- preferência na subscrição de ações em aumento de capital;
- direito de recesso;
- direito a voto;
- indicar membros do conselho de administração;
- requerer a convocação ou adiamento de assembleias gerais,
- participar de oferta pública por alienação de controle de companhia aberta (Tag Along);
- participar de oferta pública no cancelamento do registro de companhia aberta;
- propor ações indenizatórias em benefício da companhia.
Matéria publicada pelo Brasil Econômico Online em 05/07/12. Acesse:
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