Transparência e Governança

Começaram a tramitar ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos, propostos no fim de 2011 pela Kieppe Participações, holding que representa a família Odebrecht, contra decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ordenaram a realização de uma audiência de conciliação e arbitragem para decidir o destino do conflito societário com a Graal Participações, da família Gradin. As duas famílias discutem na Justiça a validade do exercício de opção de compra de uma fatia de 20,6% das ações da Odebrecht Investimentos (Odbinv), hoje em mãos da Graal, feito pela Kieppe em 2010.

A Kieppe argumenta que a intenção dos dois agravos é de "acelerar a decisão do embate jurídico iniciado pela Graal há 18 meses". "O objeto desses agravos é saber se o STJ define se é arbitragem ou não", afirmou Francisco Bastos, advogado que representa a Kieppe.

Bastos entende que o TJ-BA reconheceu a existência, no acordo de acionistas da Odbinv, de três caminhos para a resolução de conflitos entre a controladora Kieppe e seus acionistas minoritários: arbitragem ou mediação e a via judicial para os casos de descumprimento de obrigações.

Matéria publicada pelo Valor Econômico em 22/05/12. Para ler a íntegra, acesse o site do jornal:

http://www.valor.com.br/empresas/2669566/chega-ao-stj-litigio-entre-os-gradin-e-os-odebrecht