Transparência e Governança

Por Transparência e Governança

Levantamento realizado pela equipe do Transparência e Governança (T&G) aponta que as 65 companhias cujas ações compõem o Índice Bovespa (Ibovespa) motivaram 769 reclamações feitas por investidores e público em geral à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - média de 11,8 queixas por empresa. Foram considerados para a análise todos os dados atualmente disponíveis no site de pesquisas da autarquia. Iniciativa da Polo Capital, o T&G (www.transparenciaegovernaca.com.br) é um fórum independente que reúne investidores com o foco de promover o debate sobre os direitos dos acionistas minoritários e também a aplicação de boas práticas em governança corporativa no Brasil.

A escolha das companhias do Ibovespa para a análise se fundamentou no fato de que, em tese, são elas as que tendem a ter melhor estrutura para endereçar questões de governança e para atender os investidores com velocidade e eficiência. O Ibovespa reúne os mais líquidos papéis em negociação no País, ou seja, as ações com mais relevância no mercado de capitais brasileiro, incluindo negociações também nas bolsas de Nova York, Londres e de Madrid, além de ter grande impacto no investimento de pessoas físicas.

Do total de 769 queixas envolvendo empresas do Ibovespa, 68 ainda estão em aberto na CVM. Isto é, ainda não foram concluidas pela autarquia, embora, em média, tenham sido registradas há 750 dias, o que demonstra que existem investidores que aguardam uma resposta para suas queixas há mais de 2 anos. Entre aquelas que passaram pela etapa de análise, o estudo mostra que, o tempo médio de solução pela CVM de cada uma das queixas foi de 590 dias (equivalente a 19 meses e 20 dias).

Do total de reclamações avaliadas pela equipe do T&G, 151 demandaram ou superam a marca dos 1.000 dias (2 anos e 9 meses) para vencer ou chegar ao estágio de resolução. Em casos extremos, foram encontrados casos em que, desde a reclamação original do investidor até o julgamento do processo derivado, passaram-se ao todo mais de cinco anos.

Entre os casos longevos, estão operações emblemáticas do mercado de capitais brasileiro, como dos derivativos da Aracruz, que ainda não chegou à etapa de julgamento e conclusão.  Em 2008, a companhia sofreu pesados prejuízos, por conta de resultado de operações com derivativos atrelados ao comportamento do dólar, o que fundamentou queixa sobre as atribuições e responsabilidades dos administradores da empresa no que diz respeito à exposição a riscos.  O público investidor aguarda uma conclusão desta questão há mais de três anos.

Como comparativo, a SEC - Securities and Exchange Commission - autarquia com funções similares nos Estados Unidos apresenta a cada seis meses relatório acerca do número de processos administrativos e prazos de análise destes.  No último relatório disponível, que engloba os primeiros meses de 2011, conclui que são necessários aproximadamente 200 dias para a conclusão de um  processo.  A própria SEC possui diretrizes internas de resolução de questões em sete meses; ou 11 meses quando as queixas envolvem circunstâncias mais complexas.   Talvez seja construtivo que a CVM faça ela mesma esse tipo de relatório e acompanhamento, divulgando seus resultados ao público, buscando aprimorar seus procedimentos internos, para uma eficiência compatível com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a resolução de casos em favor de princípios de transparência e governança.

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