Transparência e Governança

Por Graziella Valenti | De São Paulo

A falta de interesse econômico suficiente deixou um vazio de regras e definições sobre o direito de recesso durar anos no mercado brasileiro. Agora, os R$ 3,7 bilhões potenciais que a Oi poderá ter que gastar em pagamento do direito de retirada por conta da reorganização societária do grupo está chamando a atenção de investidores e outros especialistas para esse debate. Dado os valores envolvidos, não seria de se estranhar que a discussão fosse parar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O direito de recesso, ou retirada, é a garantia que um investidor possui de sair de uma companhia em que é acionista quando não concorda com uma proposta feita pela empresa. Neste caso, trata-se da incorporação de Tele Norte Leste Participações (TNL) e da Telemar Norte Leste Participações (Tmar) pela Brasil Telecom. Na prática, a empresa recompra a ação daquele que não aceita a transação.
O valor para a despesa total da Oi toma como base todas as ações em circulação no mercado ordinárias da TNL e preferenciais classe A da Tmar. A Oi pagará cerca de R$ 29 a cada ordinária da TNL e R$ 74,39 por preferencial A da Tmar. No primeiro caso, o preço foi estabelecido pelo valor patrimonial da ação, como determina a Lei das Sociedades por Ações. No segundo, o preço foi estabelecido com base num laudo de avaliação, conforme determinação do estatuto social da companhia.

Há duas questões que cercam essa operação. Para ambos os casos, não há regra escrita nem na CVM nem na BM&FBovespa. Tudo o que existe é a prática comum de mercado, que a Oi está seguindo.

Notícia publicada pelo Valor Econômico em 13/12/11. Para ler a íntegra, acesse o site do jornal:

http://www.valor.com.br/impresso/disputa-societaria/caso-da-oi-estimula-debate-sobre-recesso