Nossa Proposta
Muito mais que buscar o cumprimento da legislação vigente, queremos ajudar a construir um ambiente mais justo e ético nos negócios, principalmente no que se refere à correta adoção e aplicação das boas práticas de governança corporativa pelas companhias e órgãos reguladores.
Nosso objetivo é informar sobre os casos que podem envolver desrespeito aos direitos dos acionistas minoritários, que podem acontecer em diversas operações em que se identificam conflitos de interesse e abuso de poder, como reorganizações societárias, incorporações, fusões, cisões, fechamento de capital, alienação de controle, etc.
Juntos, criaremos um fórum de debates sobre os problemas que põem em risco a credibilidade do mercado acionário brasileiro, chamando a atenção dos órgãos reguladores para a necessidade de se ter uma atuação eficaz em prevenir, não permitir e punir estes tipos de infrações.
A legislação brasileira e as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regem o mercado contemplam direitos e prerrogativas dos minoritários. Ao longo dos anos, esses mecanismos foram aperfeiçoados e, hoje, contamos com diversos instrumentos legais e regulamentares criados para coibir a ocorrência de injustiças em iniciativas desse tipo.
Entidades foram criadas para defender a transparência e a melhoria da governança, aumentando a autorregulamentação e facilitando o diálogo, como por exemplo, o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), a APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). No entanto, esses esforços ainda não são suficientes, faltando um canal para a participação de interessados em geral, sem compromissos com agendas institucionais.
Apesar desse cenário propício ao entendimento entre as partes envolvidas, presenciamos cada vez mais exemplos de estruturas jurídicas desenvolvidas com a finalidade de criar a aparência formal de atendimento das normas aplicáveis, que no entanto acabam respaldando resultados de legitimidade no mínimo questionável.
É oportuno, portanto, que os acionistas minoritários compreendam a importância do seu papel e da sua participação cada vez maior nesses debates. A lei assegura o direito de solicitar informações, esclarecimentos, encaminhar proposições e protestos em relação às matérias em discussão em assembléias e reuniões de conselho de administração.
A adoção de práticas prejudiciais aos minoritários precisa ser denunciada e abertamente discutidas, com todos os benefícios típicos de um debate transparente. Dessa forma, poderemos cobrar uma atuação mais rigorosa e eficaz do poder público e das entidades de mercado.
