Transparência e Governança

O Banco Santander tem chances de manter a decisão favorável da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), caso a Fazenda Nacional recorra à Câmara Superior. A companhia livrou-se de uma autuação bilionária por operação realizada na compra do Banespa. Em seminário no Rio de Janeiro, os tributaristas Alberto Pinto Júnior e Karem Dias, integrantes da última instância da Corte administrativa, disseram, sem citar nomes, que o uso de ágio por intermédio de empresas-veículo - criadas para aquisições no país - é lícito desde que as operações não resultem em tributação menos onerosa para o contribuinte, o montante seja equivalente à expectativa de lucro e haja absorção do patrimônio das companhias.

Notícia publicada pelo Valor Econômico em 07/11/11. Para lê-la na íntegra, acesse o site do jornal:

http://www.valor.com.br/brasil/1084590/conselheiros-discutem-uso-de-agio-em-aquisicoes