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CVM investiga supostas irregularidades na Petrobrás

 

Acusação é de que acionistas ligados ao governo, como o BNDES, têm votado na condição de minoritários

O Estado de S. Paulo

13 de abril de 2013

 

Sabrina Valle, da Agência Estado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está debruçada sobre supostas irregularidades ocorridas em assembleia geral de acionistas da Petrobrás. Caso acionistas que tenham ligação direta ou indireta com o governo, como BNDES e fundos de pensão de estatais, continuem exercendo direito de voto na condição de minoritários, a Petrobrás vai ter problemas com o xerife do mercado. Pode enfrentar também processos na Justiça.

 

 

 

A próxima assembleia será no dia 29. É nela que serão eleitos os membros dos conselhos de administração e fiscal, responsáveis pelas decisões de investimento da maior estatal do País. Estrangeiros e brasileiros minoritários nunca estiveram tão afinados na articulação para eleger um representante.

Nas últimas semanas, fecharam acordo inédito com o governo sobre os nomes que serão indicados. Entrará o presidente da Associação do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha. Também aceitaram a manutenção no posto do empresário Jorge Gerdau, já conselheiro.

"Vai ser a primeira vez que teremos representante de minoritários legítimos em quase 60 anos de Petrobrás", diz o acionista minoritário e ativista societário Romano Allegro, sobre a indicação de Cunha.

Até hoje, as duas vagas destinadas a acionistas minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes do agrado do governo. Isso era possível graças aos votos do BNDES, de seu braço de participações, a BNDESPar, e dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobrás), que votam como acionistas minoritários.

Romano Allegro é um dos minoritários que entraram com ação na CVM contra o direito de voto de BNDES e fundos. No último dia 18, foi chamado a depor e seu processo terá a investigação concluída nos próximos meses.

Independentemente do acordo sobre as indicações neste ano, a CVM estará atenta a como será conduzida a votação. A análise do ofício encaminhado ao mercado, em fevereiro, pelo atual presidente da CVM, Leonardo Pereira, e de quatro casos (Beg, Sudameris e dois da Mendesprev) de gestões anteriores deixa patente a posição da CVM: BNDES e fundos não podem votar como minoritários.

Caso os fundos e BNDES se abstenham do voto na assembleia deste mês, haverá algum espaço para que os processos em andamento na autarquia sejam encaminhados para acordo (termo de compromisso), o que evitaria um julgamento. Já a Justiça comum poderá ser acionada por minoritários para suspensão da assembleia, caso BNDES e fundos exerçam poder de voto mais uma vez.

Abuso. A CVM também vai apurar e pode abrir acusação, por abuso de poder do controlador, se provado que Josué Gomes da Silva foi eleito em 2012 membro do conselho da Petrobrás por indicação da presidente Dilma Rousseff ou de representante ligado à União, controladora da petroleira. Josué, filho do ex-presidente José Alencar e presidente da Coteminas, entrou na vaga de Fábio Barbosa, que renunciou em 2011 ao cargo alegando motivos pessoais.

A União, controladora, tem direito a 7 assentos no conselho. No ano passado, a imprensa reportou que Josué declarou ter sido indicado à vaga pela presidente. "A presidente (Dilma Rousseff) me convidou."Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, nesta semana, Josué disse ter sido mal interpretado em uma conversa informal. "Essa é a vantagem de se usar o feminino, presidenta, não dá confusão. Eu me referia ao presidente do conselho de administração da Petrobrás (Guido Mantega), a quem cabia fazer a consulta no caso de uma renúncia."

 

 

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